Projeto que amplia número de deputados na Câmara é vetado por Lula
Decisão segue orientação econômica, mira opinião pública e acirra tensão entre Executivo e Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17/7), marca mais um ponto de conflito entre o Executivo e o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada no fim de junho com apoio expressivo dos parlamentares, nasceu da necessidade de redistribuir as cadeiras da Câmara de acordo com os dados do último censo. Para evitar que sete estados perdessem representação, entre eles Alagoas e Paraíba, os congressistas optaram por ampliar o número total de vagas, ao invés de fazer uma readequação.
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Apesar do apoio majoritário na Câmara e da resistência mais apertada no Senado, o projeto era mal visto pela população. Segundo pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira (16/7), 85% dos brasileiros se disseram contrários ao aumento. Estimativas do impacto financeiro da medida variam e os deputados falam em R$ 65 milhões anuais.
A decisão de Lula foi influenciada diretamente pelo Ministério da Fazenda. A equipe comandada por Fernando Haddad alertou para os riscos fiscais e para a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente, segundo interlocutores, já vinha sinalizando resistência à sanção, mas estava sob pressão da ala política do governo, que sugeria uma alternativa: não sancionar nem vetar, permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União/AP), promulgasse a lei.
Na visão de assessores, o presidente enfrentava uma “sinuca de bico”. Ao sancionar, correria o risco de se desgastar com a opinião pública e comprometer o discurso de austeridade; ao vetar, desagradaria líderes do Congresso, especialmente Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara e um dos articuladores do projeto.
Já a oposição acusa Lula de agir por interesse eleitoral. Parlamentares afirmam que o veto é mais um capítulo da tentativa do presidente de se apresentar como defensor da população em meio a uma crise de popularidade.
O projeto terá que ser analisado novamente pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial até 1º de outubro. No Senado, a proposta foi aprovada com o número mínimo de votos: 41. A avaliação de bastidores é que reverter o veto exigirá forte mobilização de Alcolumbre e aliados.
Caso o Congresso não aprove uma lei sobre a redistribuição das cadeiras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por fixar o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023.
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