Câmara dos Deputados teve 1º semestre agitado; veja os destaques
Entre ampliação de bancadas, embate sobre IOF, cassação e pautas identitárias, o início do ano marcou a agenda política
O primeiro semestre de 2025 protagonizou intensas movimentações na câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil. De ampliação no número de cadeiras a embates entre governo e oposição, os parlamentares vivenciaram votações decisivas que impactam diretamente a política e a economia do país. Pautas como a derrubada do aumento do IOF, o processo de cassação de Glauber Braga e o avanço de agendas identitárias e conservadoras estiveram no centro das discussões.
O portal LeoDias separou algumas das discussões de maior destaque e o que está sendo preparado para o segundo semestre do ano. Confira a lista abaixo!
Veja as fotos
Leia Também
1. Aumento de 513 para 531 deputados federais
Um dos marcos mais simbólicos do semestre foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, atendendo ao novo cálculo de distribuição populacional com base no Censo Demográfico de 2022. A medida foi aprovada na Câmara em abril e, depois, ratificada pelo Senado em junho. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027.
A proposta atende reivindicações de estados que cresceram em população, como Santa Catarina e Pará, e promove um reequilíbrio no número de representantes por estado. O texto prevê que o aumento ocorrerá sem impacto orçamentário, pois o orçamento da Câmara continuará o mesmo, apenas redistribuído. Ainda assim, o projeto gerou críticas de parte da sociedade civil, que vê na ampliação um distanciamento das demandas populares por um Legislativo mais eficiente.
2. Derrota histórica ao governo Lula no reajuste do IOF
Outro ponto que marcou o semestre foi a forte derrota imposta ao governo federal com a derrubada do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações de câmbio. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo arrecadar R$ 61 bilhões até 2027, ajudando a financiar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Mas, o Congresso Nacional reagiu com rapidez. A Câmara e o Senado aprovaram, com ampla maioria, o projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI) que susta os efeitos do decreto presidencial. A proposta foi vista como um gesto claro de enfrentamento ao Planalto e à condução da política econômica por parte da equipe do ministro Fernando Haddad. Após a derrubada, a estimativa de arrecadação caiu pela metade, forçando o governo a buscar novas alternativas fiscais no segundo semestre.
3. Processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, em junho, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), por quebra de decoro parlamentar. O processo foi motivado por um episódio ocorrido em 2024, no qual o parlamentar foi acusado de agredir fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante um evento político.
A votação no Conselho teve resultado expressivo: 13 votos a favor e 5 contra. Agora, o caso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e posteriormente, poderá ser votado no plenário da Câmara. Glauber, que está em seu quarto mandato, nega as acusações e afirma que sua cassação tem motivação política. Ele chegou a fazer greve de fome como protesto contra a cassação de seu mandato.
4. Junio Amaral apresenta pautas conservadoras e civis
O deputado Junio Amaral (PL/MG) tem sido um dos mais ativos do primeiro semestre de 2025. Ex-policial militar e integrante da base bolsonarista, Amaral apresentou mais de 80 proposições legislativas neste ano. Entre os projetos mais comentados está o PL 503/2025, que propõe que a obrigatoriedade de pensão alimentícia seja revista em casos de parentalidade socioafetiva, gerando intenso debate sobre os limites da paternidade legal e afetiva.
Além disso, Amaral também apresentou propostas voltadas à restrição da linguagem de gênero em ambientes públicos e educacionais, com foco em barrar o uso de pronomes neutros e “ideologia de gênero” em materiais escolares. Seus projetos dialogam com uma agenda conservadora que ganhou força nos últimos anos e encontram respaldo em setores religiosos e da direita mais ideológica.
5. Erika Hilton fortalece a pauta LGBTQIA+ e defende direitos trabalhistas
No primeiro semestre de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) assumiu protagonismo na defesa dos direitos LGBTQIA+ tanto no Brasil quanto no plano internacional. Em abril, ela denunciou junto à ONU e à CIDH a transfobia institucional cometida pelo governo dos EUA, que emitiu um visto diplomático desfavorável, registrado como gênero masculino, após sua identidade já ter sido legalmente reconhecida no Brasil.
Hilton articulou apoio de mais de 150 entidades e criou pressão diplomática, acionando o Ministério das Relações Exteriores, o que levou o presidente Lula a defender publicamente sua causa como uma questão de soberania brasileira.
Paralelamente e internamente, ela apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir a polêmica escala 6 por 1 de trabalho, reunindo centenas de assinaturas e promovendo protestos no Dia do Trabalhador para pressionar pela aprovação. Essa combinação de ações institucionais, diplomáticas e mobilização social reforçou o papel de Hilton como uma voz incisiva por inclusão e igualdade no Congresso.
O que deve pautar o segundo semestre
Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023 avançou no primeiro semestre de 2025. A Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro, já definiu as bases do novo sistema; incluindo Imposto Seletivo, cestas básicas isentas e modelo operacional.
No segundo semestre, deve ser concluída a votação do PLP 108/2024 no Senado, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, cuja estrutura já foi parcialmente financiada em R$ 219 mi em junho. Além disso, ocorrerão audiências públicas, com votação prevista para agosto.
Orçamento de 2026 e emendas parlamentares
O segundo semestre também será marcado pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Deputados se organizam para ampliar o volume e a autonomia das emendas parlamentares, com R$ 26,7 bilhões individuais e R$ 15,4 bilhões para a bancada já reservados.
A nova distribuição de deputados por estado reforçará a disputa por recursos como em infraestrutura, saúde e educação, em um ambiente potencialmente tenso entre Legislativo e Executivo.
Segurança pública e meio ambiente
O segundo semestre deverá trazer novamente ao centro do debate propostas robustas na área de segurança pública. Destaque para a PEC 18/2025, que busca reorganizar a estrutura policial no país, fortalecendo corregedorias, institucionalizando o Fundo Nacional de Segurança Pública e criando ouvidorias em departamentos estaduais e municipais.
Além disso, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimentos para audiências públicas sobre a criação de forças-tarefa permanentes contra o crime organizado e assédio nas corporações policiais.
No âmbito ambiental, o PL 3469/2024 foi aprovado em abril e sancionado parcialmente como a Lei 15.143/2025, com vigência a partir de 6 de junho.
Políticas sociais e combate à violência de gênero
Após os embates do primeiro semestre, temas ligados aos direitos das mulheres e à violência política de gênero devem ter maior protagonismo. A Frente Parlamentar Feminina já sinalizou que vai priorizar projetos para ampliar a rede de proteção a mulheres e a tipificação da violência política como crime específico no Código Penal. Essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação e devem ser debatidas e votadas.
Educação e inclusão
O segundo semestre de 2025 será marcado por intensos debates e avanços nas políticas educacionais voltadas à inclusão de populações indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. As propostas em análise buscam garantir o acesso, a qualidade e a permanência dessas populações na educação básica e superior, respeitando suas especificidades culturais e sociais. A criação de uma secretaria específica para a educação indígena, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), também está sendo considerada para fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.