Crise IOF é ineficiência na articulação política do governo Lula, diz especialista
STF pode até ajudar na crise, mas não será a última, prevê especialista
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular o decreto do governo federal que trata sobre o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e, consequentemente, tornar sem efeitos o resultado da votação no Congresso Nacional, que derrubou a medida, é uma tentativa louvável da Justiça de restaurar o debate institucional entre o Executivo e o Legislativo nacionais, mas pode dar em nada ou pouco contribuir para pacificar o embate político até as próximas eleições. Essa foi a avaliação do cientista político Leandro Gabiati em conversa exclusiva com o portal LeoDias.
A relação entre os dois poderes nunca foi boa no decorrer do governo Lula e a crise do IOF escancarou ao país a enorme dificuldade que os governistas têm para articular no Congresso Nacional as pautas consideradas prioritárias para o Planalto. Antevendo o futuro, já que estamos a nove meses do início da corrida eleitoral de 2026, é difícil acreditar que o governo Lula consiga chegar ao fim com o mínimo de governabilidade possível.
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Para o cientista político, a crise do IOF pode até arrefecer as relações em Brasília, principalmente se o STF tiver sucesso em restaurar o debate institucional entre governo e Congresso, como espera o ministro Alexandre de Moraes, no próximo dia 15. No entanto, e no entendimento de Gabiati, isso não significará que a relação entre os dois poderes tranquilize.
“Essa diminuição do atrito de hoje (IOF) não significa que o governo terá um caminho fácil até 2026. Eu acho, claramente, que é uma tendência de continuidade do cenário atual, ou seja, de um governo que tem dificuldade para negociar suas pautas”, acredita Leandro Gabiati.
A dificuldade do governo Lula em aprovar medidas no Congresso Nacional vai além das diferenças ideológicas entre os parlamentares. Para 45% dos deputados federais, a baixa aprovação de matérias governamentais na Câmara é consequência da pouca articulação do governo junto aos congressistas. Entre os deputados de oposição, o número cresce para 67%. No grupo de deputados federais que fazem parte da base aliada do presidente Lula, 22% acreditam que a articulação política do governo é responsável pelas derrotas nos plenários do Congresso Nacional. Os dados são da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana.
O cientista político acredita também que o governo fracassa na articulação dentro do Congresso Nacional: “É evidente que há problemas na articulação do governo. Há falhas e problemas de gestão dentro do próprio governo que impactam na relação com o Legislativo”, disse.
Além disso, há outro motivo claro, ainda segundo o especialista, para o fracasso do governo na articulação com os deputados federais: a liberação de emendas parlamentares. “É caráter impositivo, né? O governo tem de pagar obrigatoriamente, independente de questões políticas. O Congresso ganha uma autonomia que dificulta a tarefa de qualquer governo, não só o de Lula”, explica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua no “meio de campo” do jogo político e tenta dialogar com as lideranças partidárias ao mesmo tempo que busca oportunidades de avançar com as pautas do governo. Ele tem respaldo para isso. A aprovação de Motta entre os seus colegas é superior a 65%, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest. O desempenho do presidente da Câmara dos Deputados, considerado satisfatório, permite um questionamento inevitável: Hugo Motta vai se arriscar a perder a credibilidade conquistada até aqui, entre seus pares, defendendo pautas do governo?
“O presidente Hugo Motta tem sido, de alguma forma, habilidoso em manter o diálogo com o governo e, ao mesmo tempo, manter o controle e as negociações com os líderes partidários. Inicialmente, ele teve diálogo mais aberto com o governo. Mas, percebeu que essa proximidade poderia implicar no enfraquecimento interno dele. Ele optou por reforçar a sua posição dentro da Câmara, ou seja, se equilibrar mais para o lado dos líderes. Esse equilíbrio interno refletiu, por exemplo, na questão do IOF”, avalia Leandro Gabiati.
A pesquisa Genial/Quaest revela, ainda, que para 64% dos congressistas, o governo erra na política econômica. Destes, 100% são deputados federais de oposição. Em relação às pautas consideradas importantes para o governo, 88% são a favor da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, 83% concordam com a exploração de petróleo na Amazônia e 70% dos deputados são contrários a mudança da escala de trabalho 6×1.
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