Congresso ganhará 18 deputados e R$ 95 milhões em gastos por ano
Unidades da federação que registraram aumento populacional nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará, terão um maior número de representantes
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O Congresso aprovou aumento de 513 para 531 deputados federais a partir de 2027, seguindo decisão do STF após o Censo de 2022. A medida, criticada pelo impacto financeiro, redistribui vagas, beneficiando estados que cresceram, como Amazonas e Santa Catarina, sem reduzir as de estados que perderam população. O impacto anual estimado é de R$ 95 milhões, sendo R$ 64 milhões só no Congresso, incluindo salários e outras despesas. O projeto aguarda sanção presidencial.
Na última quarta-feira (25/6), aconteceu uma votação relâmpago na qual o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura.
A medida, que busca adequar a representação dos estados aos dados do Censo de 2022, virou motivo de inúmeras críticas por conta do impacto nos cofres públicos. A ampliação do número de cadeiras no Congresso Nacional foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ficou determinado que seria necessária a readequação da representação com base nas novas informações populacionais. Por outro lado, a Corte esperava uma redistribuição das vagas existentes, e não um aumento total de parlamentares. O texto, que segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), redistribui cadeiras entre os estados.
Unidades da federação que registraram aumento populacional nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará, terão um maior número de representantes. Enquanto isso, estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, não terão seus números de parlamentares reduzidos.
A aprovação poderá causar um impacto orçamentário direto de R$ 10 milhões anuais apenas com os salários dos novos parlamentares. Outras despesas, como cotas parlamentares, passagens e verbas de gabinete, serão divididas entre os 531 deputados, com a promessa de manter os patamares de 2025 para 2026.
Nesse primeiro momento, a estimativa do impacto total anual caiu de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais. Apenas no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.
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