Senado deve votar aumento do número de deputados na próxima quarta-feira (18/6)
Proposta, que já foi aprovada na Câmara, cria 18 novas vagas com base no Censo de 2022
O Senado Federal marcou para a próxima quarta-feira (18/6) a votação do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados em maio e prevê a criação de 18 novas cadeiras, seguindo dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a readequação da representação dos estados na Câmara até 30 de junho de 2025. Para evitar cortes, o projeto estabelece que nenhum estado perderá vagas, apenas ganhará novas, conforme o crescimento populacional.
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Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-BA), a medida terá impacto anual de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos.
Os estados que devem receber novas vagas são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial e valerá já a partir das eleições de 2026. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá editar uma resolução própria para redefinir a distribuição das cadeiras.
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