Presidente da CBF alegou falta de recursos à Justiça em processo de R$ 2,5 milhões
Samir Xaud declarou não ter condições de pagar despesas judiciais em 2019, apesar de altos salários e empresa própria; benefício foi negado e contas foram bloqueadas
Samir Xaud, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), declarou à Justiça de Roraima, em 2019, que era financeiramente incapaz de arcar com os custos de um processo trabalhista em que cobrava R$ 2,5 milhões. À época, ele atuava como médico e mantinha remunerações que somavam dezenas de milhares de reais mensais, além de contratos e empresa registrada em seu nome.
A alegação foi feita no processo que correu na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, no qual Xaud processava a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras). Ele solicitou o benefício da Justiça gratuita, alegando que pagar as custas processuais e os honorários advocatícios comprometeria sua subsistência e a de sua família.
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O caso foi revelado pela ESPN, e o portal LeoDias teve acesso à íntegra do processo. Os documentos confirmam que, na ocasião, Xaud possuía remuneração bruta de R$ 34.385,00 por mês (corrigidos, cerca de R$ 54 mil), mantinha vínculo como médico concursado com renda extra, além de um contrato ativo de R$ 100 mil por nove meses e uma empresa, a Life Fitness, com capital social de R$ 100 mil.
A parte ré contestou o pedido de isenção judicial, argumentando que o autor “levava vida abastada” e juntou comprovantes de que apenas na cooperativa Xaud recebeu, em abril de 2018, R$ 37.500 líquidos. Entre 2015 e 2017, o valor total recebido pela cooperativa superou R$ 1 milhão. Desde 2011, foram aproximadamente R$ 2 milhões.
Em decisão proferida ainda em 2019, a juíza do caso indeferiu o pedido de gratuidade com base nos documentos apresentados, afirmando que “considerando a renda mensal do autor e sem a devida comprovação da hipossuficiência econômica, indefere-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita”.
Ao final do processo, a Justiça rejeitou a ação por entender que não havia relação de emprego entre Samir Xaud e a Coopebras. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil em honorários advocatícios. Como não houve o pagamento espontâneo, suas contas bancárias foram bloqueadas. Em uma das execuções, o tribunal localizou R$ 18 mil, suficientes para quitar parte da dívida. O processo foi encerrado em 2021.
A legislação trabalhista estabelece que o benefício de Justiça gratuita só pode ser concedido a quem recebe até 40% do teto do INSS — valor que, em 2019, era de R$ 5.839,45 — ou comprovar documentalmente a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso.
“Samir Xaud esclarece que submeteu a questão ao Poder Judiciário, exercendo assim seu legítimo direito constitucional. Após a apreciação do mérito, foi proferida decisão no sentido de que não se configurava uma relação trabalhista, que justificasse a continuidade ou procedência da demanda. Respeitando integralmente a decisão judicial, houve a extinção desta demanda. Portanto não existe questão pendente em relação ao processo”, disse a assessoria do presidente em nota enviada à ESPN.
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