Procuradoria-Geral da República manifesta apoio ao Flamengo pelo Brasileirão de 1987
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, enviou manifestação ao STF e defendeu que conquista de 1987 seja dividida com o Sport
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao recurso apresentado pelo Flamengo sobre o reconhecimento do título do Campeonato Brasileiro de 1987. No documento, ele sustenta que a conquista pode ser dividida com o Sport Club do Recife. Na ação, o clube carioca solicita que seja reconhecida a condição de campeão compartilhado daquela edição. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal PlatôBR e confirmada pelo jornal O Globo.
O processo estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Atualmente, o caso está sem relator e deverá ser redistribuído ao ministro que assumir a vaga. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias para o cargo, indicação que ainda depende de aprovação do Senado.
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O Flamengo contesta decisão do STF que invalidou a Resolução nº 02/2011 da Confederação Brasileira de Futebol, a qual reconhecia Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987. Em 2017, o Supremo confirmou decisão anterior que reconheceu o Sport como único campeão nacional daquela temporada. No parecer, Gonet argumenta que o entendimento firmado não impede o reconhecimento simultâneo do clube carioca como campeão.
“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [resolução que reconheceu os dois clubes campeões de 1987], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987″, escreveu Gonet.
A disputa judicial teve início em 1988, quando o Sport acionou a Justiça contra a CBF e a União em busca do reconhecimento oficial do título. Em 1999, o clube pernambucano obteve decisão favorável que o declarou campeão brasileiro de 1987.
Desde então, o Flamengo tenta o reconhecimento da conquista. Em maio do ano passado, o ministro Dias Toffoli rejeitou novo pedido do clube carioca, mantendo entendimento já manifestado anteriormente.
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