Conheça as leis brasileiras que foram inspiradas em famosos

Carolina Dieckmann e Marília Mendonça são alguns dos nomes de famosos que inspiraram leis no país

Karol Gomes

02/12/2023 às 17:00

Conheça as leis brasileiras que foram inspiradas em famosos

Reprodução

Em novembro deste ano, a lei Carolina Dieckmann fez aniversário de 11 anos em vigência. Ela levou o nome da artista depois que seu computador foi invadido e fotos íntimas vazadas, em 2011. Mas ela não é a única personalidade que teve o nome adotado por uma lei. O portal LeoDias reuniu uma lista e te conta mais sobre o assunto agora.

Lei Romeo Mion

A lei que leva o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion visa os direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Sancionada em 2019, o código garante que autistas tenham acesso a atendimentos preferenciais através da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A “Romeo Mion” também obriga que os cinemas reservem uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, com todos os recursos de acessibilidade necessários nas salas de exibição. A criação da lei foi movimentada por ativistas, famílias com integrantes que estão no espectro autista e pelo próprio Marcos Mion.

Lei Marília Mendonça

Em 2021, a Rainha da Sofrência teve seu nome eternizado em uma norma que estabelece mais segurança no tráfego aéreo, visando diminuir o risco de acidentes. A lei prevê novos critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica: a partir de agora, deverão utilizar esferas com cores de advertência, permitindo maior sinalização.

A cantora sofreu um acidente depois que o avião em que estava colidiu em redes de transmissão de energia elétrica.

Lei Paulo Gustavo

Criada em 2022, a Lei Paulo Gustavo visou recuperar os danos da pandemia para a cultura, dedicando orçamento para essa área que foi atingida pelo isolamento social. Segundo o site da Câmara Legislativa, a norma com o nome do ator determinou que R$3,86 bilhões fossem direcionados para estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos da pandemia.

O ator inspirou a norma depois do seu falecimento por Covid-19, em 2021. Os recursos oriundos da lei poderão ser usados até dezembro de 2024.

Lei Carolina Dieckmann

A norma que leva o nome da atriz foi uma alteração no Código Penal Brasileiro. Através da lei, é possível criminalizar a invasão de celulares, computadores ou sistemas informáticos para obter, adulterar ou destruir os dados de alguém. Ela tem como objetivo proteger a privacidade no ambiente virtual.

A lei foi criada depois que Carolina Dieckmann, em 2011, teve sua intimidade violada após um grupo de hackers invadir seu computador pessoal e vazar 36 fotos íntimas da atriz pelas redes sociais.

A norma com o nome da atriz foi uma alteração no Código Penal Brasileiro, no que dizia respeito a crimes virtuais e cibernéticos, e até hoje é a principal lei no país usada para este tipo de crime.