Justiça libera passaporte de Joelma e impede novo bloqueio do documento
Cantora não perderá mais o direito de ir e vir
Neste domingo (24/3), a Justiça do Trabalho da 6ª Região de Recife (PE), proferiu uma nova decisão liminar que garante à cantora Joelma a posse do seu passaporte. A sentença, assinada pelo desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, impede novos pedidos de bloqueio ao documento.
“A decisão do Tribunal do Trabalho reconheceu que a proibição de saída do país, o bloqueio do passaporte e a vedação à emissão de novo documento não traria resultado efetivo à execução trabalhista, sendo mera medida punitiva, o que é vedado pela Constituição Federal, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto de São José da Costa Rica, que consagram como direitos fundamentais a liberdade de locomoção e o direito de ingressar e sair do país. No caso, foi reconhecido que não se trata de viagem para ostentar riqueza, pois a Joelma estava trabalhando no exterior, inexistindo a adequação, razoabilidade e proporcionalidade na decisão proferida anteriormente e que foi corretamente afastada”, explica Luiz Felicio Jorge, sócio do Urbano Vitalino Advogados, escritório que representa a cantora.
Com esta vitória na Justiça, o passaporte de Joelma não poderá mais ser bloqueado e ela segue com o direito de ir e vir. Agora, Joelma segue com uma luta judicial contra o seu ex-empresário, que pede R$ 1,2 milhão de indenização a ela e Ximbinha.
Além desta, a cantora é acusada de usar a filha para receber cachês de shows e não pagar os seus débitos. Joelma nega as acusações.
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