Leia a decisão completa que mantém a prisão de Hytalo Santos e seu marido
A audiência de custódia aconteceu na manhã deste sábado (16/8). Agora o casal deverá ser transferido para a Paraíba
Na manhã deste sábado (16/8), Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, seu marido, tiveram suas prisões mantidas após uma audiência de custódia realizada por videoconferência na Comarca de Osasco, São Paulo. O juiz Paulo Ricardo Cursino de Moura foi o responsável por presidir a audiência, e o portal LeoDias te conta detalhes.
A sessão aconteceu às 11h e não foram encontradas irregularidades no cumprimento dos mandados de prisão. A defesa chegou a solicitar a revogação das prisões, mas teve o pedido negado, já que o juiz afirmou que essas solicitações deveriam ser feitas ao juízo de origem, que foi o responsável pelos mandados.
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Confira a decisão completa:
“Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, HITALO JOSE SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE. Antes do início da audiência, foi assegurado ao autuado o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor que compareceu pessoalmente à Cadeia Pública de Carapícuíba, o Dr. Ricardo Mamoru Ueno, OAB/SP 340.173 O advogado constituído declara por mídia. Pelo MM. Juiz foi dito:
Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão em face de HITALO JOSE SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE. A comunicação decorre da determinação do Supremo Tribunal Federal para realização de audiência de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas (Rcl n.º 29.303/RJ). É o necessário. Decido.
No caso, não havendo notícias acerca de irregularidade no cumprimento do mandado, aguarde-se a remessa do expediente ao Juízo natural, qual seja, aquele que decretou a prisão. Ciência o Ministério Público e à Defesa, em audiência. Pedidos de revogação da prisão e aplicação da medidas cautelas, e de manutenção da prisão no Estado de São Paulo indeferidos, ante a competência do juízo que ordenou a prisão.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme mídia em anexo. Nada mais.”
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