Taxas da discórdia: Entenda as cobranças extras na compra de ingressos para shows
Portal LeoDias conversou com especialistas e com as empresas para explicar ao consumidor
O Brasil segue no radar dos maiores shows do mundo, mas, além do preço dos ingressos, o público lida com as taxas na hora da compra. Recentemente, alguns shows no Allianz Parque passaram a cobrar uma taxa administrativa, enquanto a Eventim adotou uma taxa de processamento. Para entender se essas práticas são legais, o portal LeoDias ouviu especialistas, órgãos públicos e as próprias empresas vendedoras.
Apesar de não ser exatamente nova, a cobrança pegou muita gente de surpresa na compra de ingressos para o show do My Chemical Romance. Para se ter uma ideia, quem compra um ingresso na pista premium, que custa R$895, se depara com uma sequência de taxas no carrinho: além da já conhecida taxa de serviço de 20% do valor, surgem também uma taxa de processamento e uma taxa administrativa.
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A taxa administrativa ou taxa da WTorre para shows no Allianz Parque serviria para custear manutenção da estrutura, investimentos em som, imagem, limpeza e ações de sustentabilidade. Ela é fixa, custa R$21, e é cobrada independentemente do canal de venda. Já a taxa de processamento da Eventim chega a R$33,33. No fim das contas, só de taxas, o público desembolsa R$ 249,44.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação do Allianz Parque, que afirmou que a taxa fica a cargo de cada organização e cada show. Ao contrário do My Chemical Romance, na apresentação de Kendrick Lamar foi cobrado apenas a taxa de conveniência e o taxa da WTorre. Para o Guns N’ Roses, por outro lado, só a de 20% esteve no carrinho dos fãs.
Especialistas comentam o caso
Para Bruna Kusumoto, especialista em direito do consumidor, a cobrança é permitida, desde que cada taxa corresponda a um serviço efetivo. Além disso, o consumidor deve ser informado sobre o valor total já no início do processo de compra. No caso, a taxa administrativa pode ser aplicada para melhorias do estádio, enquanto a taxa de processamento cobre custos operacionais da transação eletrônica.
Kusumoto destaca que as cobranças são um problema se mascaram despesas da empresa: “Qualquer acréscimo deve representar um serviço real à disposição do consumidor, intermediação digital, manutenção do espaço físico ou suporte de pagamento. Caso contrário, a prática pode ser considerada abusiva, permitindo a atuação de órgãos como ProconSP ou até processos judiciais”, afirma.
Já Daniel Blanck, advogado especialista em direito do consumidor, entende que mais de uma taxa na hora de compra “onera excessivamente” o consumidor.
“Essa duplicidade onera excessivamente o consumidor, especialmente quando não existe uma alternativa viável e acessível de aquisição sem essas cobranças. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a imposição de taxa de conveniência, sem que o consumidor possa optar por outra forma de compra gratuita, configura prática abusiva e representa transferência indevida de encargos da atividade empresarial para o consumidor”, afirma.
Outro fator levantado pelo especialista foi que o valor final do ingresso fica bem mais caro do que o anunciado nos canais de divulgação por conta das várias taxas. De acordo com Daniel, isso pode ser considerado propaganda enganosa.
“Quando o preço divulgado ao público não inclui valores que o consumidor será inevitavelmente obrigado a pagar no momento da finalização da compra, há uma clara violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O consumidor é induzido a acreditar que pagará um determinado valor pelo ingresso, mas é surpreendido por cobranças adicionais apenas ao final do processo, o que compromete a transparência da contratação”, afirmou.
O que dizem as empresas e órgãos públicos?
O portal LeoDias entrou em contato com o Procon, órgão de defesa do consumidor, que informou que notificou a Eventim a respeito das novas taxas cobradas na venda de ingressos: “Assim que tivermos a análise da resposta quais ações o Procon-SP irá tomar, divulgaremos para a imprensa”, afirmou o órgão.
Chamamos também as maiores empresas de ingressos para shows internacionais, a TicketMaster e a Eventim.
A Ticketmaster disse que a taxa de conveniência serve para cobrir os custos essenciais do evento, enquanto a taxa da WTorre é retida pela administração do Allianz Parque. Leia a nota completa enviada ao Portal:
“As taxas de serviço ajudam a cobrir custos essenciais das partes envolvidas na realização de eventos ao vivo — incluindo o local, o provedor de bilhetes e o processador de pagamentos. No caso dos provedores de bilhetagem, essas taxas financiam a tecnologia e os serviços que garantem uma experiência segura e eficiente na compra de ingressos. Essas taxas são sempre exibidas antes do pagamento, e os fãs podem optar por comprar os ingressos na bilheteria oficial, onde não há cobrança de taxa de serviço.
A taxa WTorre é definida e retida pela administração do Allianz Parque. Ela se aplica a todos os ingressos — independentemente do local ou da forma de compra. A Ticketmaster não recebe nenhuma parte dessa taxa.”
Já a Eventim não deu maiores explicações à reportagem. A assessoria de comunicação da empresa se resumiu em dizer: “Todas as informações referentes a taxa constam na aba Termos e Condições do nosso site”.
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