De Larissa Manoela a Carolina Dieckmann: Leis com nomes de famosos que marcaram o Brasil
Algumas leis do Código Brasileiro foram inspiradas em situações vividas por artistas
Na última semana, um projeto de lei que leva o nome da artista Larissa Manoela foi aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, está não é a primeira vez que que artistas brasileiros têm seus imbróglios na justiça servindo de inspiração para novas normas que viriam a fazer parte do Código Civil do país.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cibernéticos, e foi inspirado no caso da atriz, que teve fotos íntimas vazadas por hackers que invadiram o seu computador e tentaram extorqui-la.
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Já em 2019, o filho mais velho do apresentador Marcos Mion, foi homenageado com a Lei Romeo Mion, que institui a Carteira Nacional de Identificação do Autista, fornecendo uma carteira exclusiva para pessoas dentro do espectro. Além de buscar a garantia do atendimento prioritário para estes cidadãos.
A Rainha da Sofrência também ganhou uma lei em sua homenagem após o acidente aéreo que tirou sua vida. A Lei Marilia Mendonça foi aprovada no Senado em 2021 e busca estabelecer regras de sinalização para as linhas de transmissão de energia elétrica.
Também em 2021, o ator e comediante, Paulo Gustavo, teve após sua morte por COVID-19, o nome representando uma lei. A Lei Paulo Gustavo teve como finalidade a transferência de recursos financeiros da União para o setor cultural, com o intuito de amenizar os impactos negativos do período da Pandemia.
A Lei Larissa Manoela, que busca proteger os interesses de crianças e adolescentes das condutas abusivas de pais e responsáveis na administração dos bens do menor, agora segue para o Senado e sendo aprovada, vai para a Sanção do Presidente Lula.
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