Desembargador recua e mantém condenação por estupro de menina de 12 anos em MG
Magid Nauef Láuar acolheu recurso do MP-MG, restabeleceu a sentença de primeira instância e determinou a prisão do acusado e também da mãe da vítima
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, voltou atrás e decidiu manter a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A mãe da vítima também segue condenada.
A mudança ocorreu após o magistrado acolher, em decisão monocrática, embargos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com isso, foi restabelecida a sentença de primeira instância, que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Mandados de prisão foram expedidos contra o acusado e contra a mãe da criança, segundo confirmou o TJMG ao UOL.
Veja as fotos
Leia Também
O MP-MG afirmou ter recebido a decisão com “alívio e satisfação”. Para a promotora Graciele de Rezende Almeida, houve uma mobilização conjunta da sociedade e de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que acabou sendo ouvida pelo Judiciário.
O réu estava em liberdade desde fevereiro, quando a 9ª Câmara Criminal do TJMG o havia absolvido. Na ocasião, o relator entendeu que existia uma relação “afetiva e consensual” entre o homem e a menina, apesar de a vítima ter menos de 14 anos — idade que, pela legislação, configura estupro independentemente de consentimento.
O Ministério Público recorreu, sustentando que o caso não se enquadra na chamada exceção “Romeu e Julieta”, normalmente discutida apenas em situações que envolvem adolescentes com idades próximas. Ao reavaliar o processo, o desembargador decidiu manter a condenação e revogar a absolvição anterior.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.