Determinação do STJ pode impedir filho de Mussum de receber bens do espólio
Igor Palhano foi reconhecido como filho de Mussum, mas deve ficar sem direito à partilha de bens deixados no espólio do artista
Após 5 anos na Justiça, Igor Palhano foi reconhecido como o sexto filho de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o eterno Mussum. No entanto, o cirurgião-dentista, provavelmente, não terá direito aos valores obtidos na partilha de bens do espólio do artista, finalizada em 2010. O portal LeoDias conversou com o advogado Nardenn Porto, advogado especialista em direito da família, que explicou que o prazo para Palhano reivindicar direito à herança se expirou a mais de 20 anos, graças a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a um artigo do código civil.
Segundo o especialista, o direito de Palhano a participar da herança expirou em 2004, exatos 10 anos após a morte de Mussum: “A princípio, Igor Palhano, apesar de ter sido reconhecido judicialmente como filho de Mussum, não tem direito à herança devido à prescrição do prazo para a petição de herança. O Código Civil, em seu artigo 205, determina que o prazo para pleitear a herança é de 10 (dez) anos, contados a partir da abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento do autor da herança. O Superior Tribunal de Justiça – STJ segue esse entendimento, estabelecendo que o prazo não começa a contar a partir do reconhecimento da paternidade, mas sim da morte do pai biológico”.
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Segundo apurado por nossa reportagem, Igor e sua mãe, então representante legal do jovem, à época menor de idade, não chegaram a entrar com pedido de direito à herança do artista na época. O portal LeoDias também descobriu que a partilha de bens de Mussum foi finalizada no ano de 2010, após todos os imóveis do artista terem sido vendidos e o dinheiro obtido distribuído entre os irmãos.
A existência de Igor como um possível filho de Mussum só passou a ser conhecida pela família em 2019, quando Palhano entrou em contato com Augusto César, a fim de realizar um exame de DNA. Ao final daquele ano, em novembro, o exame comprovou o parentesco.
Igor, no entanto, só entrou com o processo de reconhecimento de paternidade quase um ano depois, em setembro de 2020. O processo decorreu ao longo dos últimos anos e foi sentenciado em fevereiro de 2025, confirmando o direito de Igor Palhano como filho de Mussum.
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Palhano, no entanto, ainda pode buscar seu direito à partilha de direitos de licenciamento e royalties que estão sob o nome do pai. Para isso, ele deverá buscar o “juízo orfanológico”. Porto explica que o termo é usado para a corte especializada para casos como o de Igor Palhano.
“O “Juízo orfanológico” refere-se à Vara de Órfãos e Sucessões, responsável por questões relacionadas à sucessão patrimonial, inventários e partilhas. No caso de Igor, para dar seguimento à disputa pela herança, ele deverá recorrer a essa vara específica, que tem competência para analisar pedidos de inclusão de herdeiros, reabertura de inventário e possíveis impugnações. Cabe destacar que a análise da herança não compete ao Juízo de Família, mas sim à Vara de Órfãos e Sucessões, conforme determina a Lei nº 10.633, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e divisão do Poder Judiciário e estabelece as competências dos juízos”, explicou.
Em entrevista ao portal LeoDias, Augusto César Gomes, filho mais velho de Mussum, deixou claro que ele os outros filhos do cantor não irão impor empecilhos aos direitos que Igor Palhano possui, mas deixou claro que cabe à ele entrar na Justiça para buscar seus direitos a partilha de licenciamentos e royalties.
“Nunca dificultamos a partilha de direitos (…) Ninguém vai impedir que ele receba a parte que o cabe (…) Se ele for à Globo com um exame de DNA pedindo o dinheiro, ninguém vai dar para ele, não funciona dessa forma”, deixou claro.
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