Donald Trump decreta fim da cidadania americana por direito de nascença
A medida determina que agências governamentais norte-americanas deixem de conceder a cidadania automática a bebês nascidos de pais que não estejam legalmente no país
Como parte de um pacote de medidas rígidas contra a imigração, o recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto na noite de segunda-feira (20/1), logo após sua posse. A medida determina que agências governamentais norte-americanas deixem de conceder a cidadania automática a bebês nascidos de pais que não estejam legalmente no país.
O decreto visa enfraquecer a cidadania automática para filhos de imigrantes que estejam no território de forma ilegal. Com base nesse novo ato, Trump reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição americana, que tradicionalmente garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. Contudo, revogar esse direito enfrenta enormes desafios legais, uma vez que a emenda é amplamente protegida pela legislação americana.
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De acordo com o decreto, crianças nascidas nos Estados Unidos não terão mais a cidadania automática caso sua mãe esteja ilegalmente no país ou se o pai não for cidadão ou residente permanente legal. Além disso, pessoas cujas mães estejam no país de forma legal, mas temporária, também perderiam o direito à cidadania por nascimento. A mudança afetaria nascimentos ocorridos até 30 dias após a assinatura da ordem.
Em seu discurso de posse, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de ações para endurecer a política migratória. Entre as medidas destacadas estão: o envio de tropas adicionais para reforçar a segurança na fronteira, o fim da política de “captura e soltura” (que libera migrantes enquanto aguardam audiência sobre seu status de asilo), o fechamento da fronteira para imigrantes ilegais e a revogação do asilo para quem entra no país sem autorização. Além disso, ele retomou a controversa política “Permanecer no México”, que exige que solicitantes de asilo aguardem no México até a data de sua audiência de imigração, e deu continuidade aos planos de construção de um muro na fronteira.
Trump também assinou uma ordem executiva declarando emergência energética nacional e classificou os cartéis de drogas como “organizações terroristas”.
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