Entenda o que diz a PEC que foi o estopim para treta entre Luana Piovani e Neymar
Proposta de Emenda à Constituição sobre terrenos costeiros levanta questionamentos sobre acesso público às praias e gerou treta entre Piovani e Neymar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que trata da propriedade dos “terrenos da marinha”, foi o estopim da treta entre Luana Piovani e Neymar. O portal LeoDias explica agora o que prevê o projeto que pode transformar em “privadas” as praias do Brasil.
Ambientalistas e opositores alertam que a proposta pode resultar na “privatização” de praias e impactar negativamente a biodiversidade costeira. No entanto, defensores da PEC argumentam que ela visa apenas eliminar inseguranças jurídicas e não implica na privatização das praias.
A PEC 3/2022, proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e atualmente relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende transferir a propriedade desses terrenos para estados e municípios, permitindo também a aquisição por ocupantes privados.
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Os “terrenos de marinha” são áreas situadas em uma faixa de 33 metros nas praias e margens de rios e lagoas, além dos contornos de ilhas. Contrariando o nome, essas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.
A proposta também extingue o laudêmio, taxa da União paga pelo proprietário do terreno ao vender ou transferir o imóvel. Segundo seus defensores, a PEC visa corrigir injustiças e permitir o desenvolvimento urbano.
Entretanto, críticos alertam para os possíveis danos ambientais e a restrição ao acesso público às praias. A PEC precisa ser aprovada na CCJ e no plenário do Senado para entrar em vigor, e está atualmente em fase de consulta pública e debate na CCJ.
O embate em torno dessa proposta reflete preocupações sobre o futuro do litoral brasileiro e a preservação de seu patrimônio natural, enquanto diferentes visões sobre desenvolvimento e conservação entram em conflito.