Escaneamento da íris em troca de dinheiro: Projeto polêmico gera críticas no Brasil
O processo de coleta de dados biométricos é feito por uma câmera 3D chamada "OrB", que captura imagens da íris, além de mapear o rosto e até a temperatura corporal do usuário
Um projeto que escaneia a íris com o consentimento do usuário completou dois meses de operação no Brasil e tem dado o que falar nas redes sociais, mas ainda enfrenta muitas incertezas, especialmente por não detalhar quais informações são coletadas. Em troca desses dados, considerados sensíveis, os participantes recebem pagamentos em criptomoedas emitidas pela própria empresa, que podem ser convertidos em dinheiro em Real.
A responsável por essa iniciativa é a WorldCoin, criada pelo cofundador da OpenAI, Sam Altman (criador do ChatGPT), e administrada pela Tools for Humanity. O projeto propõe o desenvolvimento de uma identidade digital global baseada na leitura da íris, com o objetivo de diferenciar humanos de robôs.
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Apesar da falta de clareza sobre o principal intuito do projeto, milhares de pessoas já aderiram à ideia de vender sua biometria ocular em troca de dinheiro. Até agora, São Paulo é a única cidade brasileira onde a ação está sendo realizada, com 38 pontos de atendimento distribuídos por todas as regiões da capital.
O processo de coleta de dados biométricos é feito por uma câmera 3D chamada “OrB”, que captura imagens da íris, além de mapear o rosto e até a temperatura corporal do usuário. Após a foto, a empresa afirma que as imagens da íris são deletadas e substituídas por um código anônimo. Em troca da fotografia, os participantes recebem 25 unidades da criptomoeda da WorldCoin, o que equivale a cerca de R$ 300, embora esse valor possa variar devido a constante valorização e desvalorização da moeda.
Entretanto, o projeto tem gerado críticas, principalmente por sua falta de transparência em relação ao tratamento dos dados coletados. Segundo a advogada especializada em direito digital, Bárbara Franco, o projeto foi suspenso no Brasil em 2023 devido à ausência de clareza sobre como as informações seriam usadas. “O projeto foi iniciado no Brasil em julho de 2023, mas foi suspenso no mesmo ano por falta de transparência. Recentemente, em 13 de novembro de 2024, foi retomado”, explica a especialista.
Além do Brasil, a operação ocorre em outros países da América Latina, como Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru, e também na Alemanha, Polônia, Japão e Coreia do Sul, entre outros. Embora a coleta de dados sensíveis, como os biométricos, seja permitida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) iniciou um processo de fiscalização para garantir que o tratamento dessas informações esteja em conformidade com a legislação brasileira.
A advogada detalha que, em uma reunião virtual com representantes da WorldCoin, realizada em 24 de novembro de 2024, a ANPD solicitou mais informações sobre o funcionamento da iniciativa. A principal preocupação da fiscalização é garantir que os dados biométricos, coletados por meio do escaneamento da íris, sejam tratados de forma segura e transparente. “A fiscalização pode resultar em recomendações ou restrições ao funcionamento da iniciativa no Brasil, caso riscos à privacidade dos usuários sejam identificados”, alerta Bárbara Franco.
A WorldCoin afirma que o propósito do registro é “verificar a humanidade” dos usuários, e não armazenar as informações biométricas. Contudo, a falta de transparência sobre como os dados serão utilizados continua a ser uma preocupação. A advogada explica que a LGPD permite a coleta de dados biométricos apenas em condições específicas, e em conformidade com as normas estabelecidas pela lei que são:
“Com o consentimento explícito: O titular deve autorizar claramente o uso desses dados. De acordos com os arts. (Art. 8º e Art. 11, inciso I), o consentimento precisa ser informado, livre e inequívoco, e deve destacar a finalidade específica. E sem o consentimento do titular em casos de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Quando há uma exigência de lei ou regulamentação para coleta desses dados. Execução de políticas públicas: Por órgãos públicos para a implementação de políticas. Estudos realizados por órgãos de pesquisa: Proteção da vida ou da integridade física: em situações de emergência e garantia de segurança e prevenção de fraudes: com a garantia de direitos do titular”, contou Bárbara Franco.
Atualmente, a WorldCoin já opera em vários países, incluindo Estados Unidos, México, Espanha, Portugal e Alemanha, e conta com mais de 10 milhões de participantes em todo o mundo. Mesmo com a adesão global, o projeto segue sendo alvo de debates sobre os riscos envolvidos na coleta de dados sensíveis e na utilização de criptomoedas.
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