Especialista explica o que muda com a revogação das novas regras do Pix
Governo voltou atrás da medida após uma enxurrada de fake news nas redes sociais
O governo federal anunciou na tarde desta quarta (15/1) que revogaria as novas regras do Pix, que estavam em vigor desde o começo do ano e que visavam a fiscalização da Receita Federal para transferências de pessoas físicas acima de R$5 mil. Como muitas dúvidas e fake news foram difundidas sobre o assunto, o portal LeoDias consultou um especialista que te explica tudo o que mudou efetivamente.
Primeiramente, importante ressaltar que não existia nenhuma forma de taxação sobre o Pix, ou que dificultaria a vida de quem utiliza a ferramenta no dia a dia. De acordo com Luciano Nutti, da Athros Consultoria, as mudanças que começariam em janeiro eram simples:
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“A principal alteração trazida pela IN-219 foi incluir novos atores no processo de envio de informações à Receita Federal, como bancos digitais, plataformas de pagamento e até grandes varejistas que possuem suas próprias financeiras. Antes, essa obrigação era concentrada principalmente nos grandes bancos tradicionais. Essa ampliação gerou debates porque trouxe maior abrangência ao monitoramento, mas também levantou preocupações em relação ao impacto para empresas e consumidores, especialmente no que diz respeito à transparência e ao sigilo das informações”, disse.
Com a revogação, as novas regras voltam ao que estava funcionando anteriormente. Ou seja, o controle das transações segue existindo, mas apenas nos grandes bancos.
“A principal preocupação, que girava em torno do Pix e das movimentações financeiras feitas por meio de cartões de crédito, perde o foco. Isso porque, com a revogação, apenas as grandes instituições continuarão a prestar essas informações, enquanto o Pix, que havia sido incluído no novo regramento, fica fora da obrigação, assim como ocorria antes”, afirmou o especialista ao portal LeoDias.
Para não restar dúvidas, o governo anunciou uma medida provisória para equiparar o Pix ao dinheiro, ou seja, sem nenhuma taxação por transferência. Diferentemente do que acontece com o Ted e o Doc, por exemplo. Para quem está em bancos digitais e outras instituições financeiras, tudo permanece a mesma coisa.
“É importante destacar que o monitoramento das transações financeiras, embora restrito a um número menor de instituições, continua existindo. A revogação não significa que quem está na informalidade pode ficar tranquilo, pois o sistema de fiscalização permanece ativo, e as informações prestadas por instituições tradicionais ainda serão analisadas pela Receita Federal”, complementou.
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Repercussão negativa e fake news
Para Luciano Nutti, a medida anterior poderia sofrer críticas por conta de seu mérito, mas o pânico foi causada por desinformação. “Isso foi tão forte que, como já vimos, houve uma redução substancial nas operações via Pix em comparação com dezembro. Muitas pessoas, principalmente aquelas que estão na informalidade, ficaram temerosas de que suas transações fossem monitoradas ou tributadas. Mesmo aqueles que estavam na formalidade sentiram receio, acreditando que as operações via Pix seriam taxadas”, argumenta.
“O Pix acabou se tornando o centro das atenções e foi interpretado como o grande “vilão” dessa história, gerando preocupação, embora não fosse a única operação a ser monitorada. É importante esclarecer que a ideia de uma tributação sobre o Pix era completamente infundada”, ressalta o contador.
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