Governo volta atrás e mudanças no Pix são revogadas após ondas de fake news
Uma MP será protocolada para equiparar Pix ao dinheiro
O Ministério da Fazenda do Governo Federal anunciou, nesta quarta (15/1), que voltou atrás e revogou as mudanças no Pix instauradas em janeiro deste ano. A fiscalização da Receita Federal para transferências de pessoas físicas acima de R$5 mil recebeu críticas da web e foi alvo de uma campanha de desinformação nas redes sociais.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente Lula. O ministro Fernando Haddad comunicou a revogação, e anunciou novas medidas do governo para conter a onda de repercussão negativa.
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“Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, disse o ministro a respeito da revogação das mudanças na fiscalização do Pix.
Dentre as novas atitudes do governo está uma Medida Provisória para equiparar o Pix com o dinheiro, para que comerciantes parem de cobrar taxas diferentes para notas em espécie e para a transferência virtual instantânea. “Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa”, afirmou Haddad.
A Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. No entanto, para continuar em vigor, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
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Mudanças no Pix e repercussão
A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal passou a exigir a prestação de contas de movimentações realizadas por Pix e cartões de crédito e débito que atinjam determinados valores. Transações mensais que somem ou ultrapassem R$ 5 mil, considerando recebimentos e pagamentos, devem ser informadas ao Fisco. Para empresas, o limite é de R$ 15 mil por mês.
Os bancos tradicionais já reportavam esses valores ao fisco, a mudança foi que todo sistema financeiro agora estava englobado na regra. Ou seja, não criou um novo imposto ou novas taxas sobre o contribuinte.
Porém, a medida foi alvo de uma campanha de desinformação, fake news e de uma enxurrada de críticas nas redes sociais. O governo, por meio da Secretaria de Comunicação, emitiu notas desmentindo algumas das dúvidas que surgiram sobre a medida, mas a repercussão negativa persistiu.
O ministro Haddad reclamou da contribuição de parlamentares para a “manipulação da opinião pública. “”O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, acusou.
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