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Hytalo Santos e o marido tem novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça

Negativa da liberdade em caráter liminar foi recusada com base na "Lei Felca"

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de liberdade em caráter liminar, em um novo habeas corpus, de Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente. O casal foi condenado por produção de conteúdo pornográfico de adolescentes, conforme previsto no art. 240 d0 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles seguem na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa (PB).

De acordo com a defesa, a tipificação do crime pelo qual o casal foi condenado teria sido alterada pela ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca” (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março. A decisão, assinada pelo desembargador João Benedito, no entanto, argumenta que a análise liminar não é adequada, sendo necessário aguardar as próximas instâncias do julgamento.

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Hytalo Santos e Euro durante audiênciaFoto: Reprodução
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Felca em depoimento durante audiência de Hytalo Santos e EuroFoto: Reprodução
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Hytalo SantosCrédito: Reprodução YouTube
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Hytalo Santos deixa audiência em viatura policialFoto/Portal LeoDias
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Polícia divulga novas imagens de Hytalo Santos na penitenciária da ParaíbaReprodução
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O magistrado solicitou ainda uma manifestação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o tema em até 48 horas. Ainda de acordo com a decisão, o pedido da defesa de Hytalo Santos e Israel será analisado para o órgão colegiado do tribunal, ainda sem data definida. Vale explicar que a solicitação em questão ocorre em paralelo a outro pedido de derrubada da prisão preventiva, apresentado no início de abril e impetrado na sexta-feira (17/4).

A Lei nº 15.211/2025, do ECA Digital e conhecida como “Lei Felca”, criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, especialmente nas redes sociais e plataformas digitais. A medida ganhou força após a repercussão da denúncia feita por Felca sobre a adultização envolvendo o caso Hytalo Santos.

A denúncia de Felca acendeu o alerta sobre os riscos que menores podem enfrentar na internet e inspirou a lei, que prevê mudanças práticas para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Aliás, ao contrário do que muitos pensam, a ideia da nova regulamentação não é proibir o uso, mas tornar esse acesso mais controlado e adequado à idade.

As plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos, agora precisam ter formas mais seguras de verificar a idade de quem cria uma conta. Não vale mais apenas a pessoa digitar a própria idade e será necessário um método mais confiável. Além disso, essas informações não podem ser usadas para propaganda ou fins comerciais para garantir a segurança do usuário.

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