Motta quer PEC da Segurança aprovada em comissão da Câmara até junho
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o tema precisa ser tratado com seriedade e promete prioridade à proposta
Durante passagem por São Paulo, onde se reuniu com representantes do setor privado e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), reafirmou seu compromisso com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de junho. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para analisar o conteúdo.
Motta fez questão de destacar que o assunto precisa ser tratado com seriedade, sem se transformar em palco para discursos vazios. “Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil. Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais”, afirmou em publicação no X.
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A PEC da Segurança foi protocolada pelo Governo Federal no fim de abril. O texto busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e atribui à Polícia Federal (PF) a responsabilidade de investigar milícias e organizações criminosas, o que pode representar uma mudança significativa no combate ao crime.
Considerada uma das prioridades do Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, a proposta enfrenta forte oposição de governadores e parlamentares da base conservadora. Há resistência principalmente por parte de estados que interpretam o texto como uma possível interferência da União em suas atribuições.
Na Câmara, a relatoria da matéria na CCJ ficou a cargo do deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE). Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou uma audiência pública sobre o tema, ampliando o debate em meio à tensão política. Ambas as comissões têm maioria de deputados críticos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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