Flávio Dino defende STF e diz que Justiça pode, sim, revisar decisão da Câmara
Flávio Dino defendeu a atuação do STF no caso Ramagem e negou quebra na separação entre os Poderes
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14/5), o ministro Flávio Dino defendeu a atuação da Corte no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A fala aconteceu enquanto os ministros discutiam outro assunto, as tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo. Mesmo assim, Dino aproveitou o momento para responder às críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que o Supremo teria ultrapassado seus limites ao reabrir a ação contra Ramagem.
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Segundo Dino, o julgamento feito pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, não desrespeita a separação entre os Poderes. Ele explicou que o Supremo tem o dever de analisar decisões do Congresso quando há suspeita de irregularidades. “Se cada Poder fosse completamente isolado, seria como se cada um tivesse sua própria bandeira, moeda e regras”, afirmou o ministro.
O caso de Ramagem voltou à pauta depois que a Câmara tentou impedir o andamento da ação penal. A Primeira Turma do STF, no entanto, entendeu que o processo deveria continuar. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso, e a decisão foi tomada sob a presidência do ministro Cristiano Zanin.
Flávio Dino reforçou que o Supremo não está em confronto com o Congresso, mas apenas cumprindo seu papel de garantir que as leis sejam respeitadas. Para ele, permitir que um Poder funcione sem nenhum tipo de fiscalização colocaria em risco o equilíbrio da democracia no país.
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