Caso Bruno Henrique: defesa pede arquivamento e diz que “forçar cartão” não é crime
Atacante do Flamengo é alvo de inquérito, mas sua defesa afirma que conduta é conhecida no futebol e não configura crime segundo a atual legislação
A defesa do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, protocolou pedido de arquivamento do inquérito policial que o investiga por suposta fraude ligada à manipulação de apostas esportivas. Segundo o documento obtido com exclusividade pelo portal LeoDias, a conduta imputada ao atleta — supostamente ter forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores — não se enquadra como crime previsto na legislação brasileira atual.
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A petição afirma que a conduta atribuída a Bruno Henrique não visava alterar o resultado da partida, como exige o artigo 200 da Lei Geral do Esporte, e tampouco há previsão legal que criminalize o fornecimento de informações privilegiadas sobre esse tipo de ato. A defesa cita, inclusive, a CPI das Apostas Esportivas do Senado, que concluiu que ações como essa estão fora da moldura penal vigente e recomendou a criação de um novo tipo penal específico para esses casos.
A estratégia da defesa também menciona o princípio da insignificância para afastar a imputação de estelionato. Isso porque os ganhos supostamente obtidos por terceiros com apostas variam entre R$ 128 e R$ 1.268 por pessoa, totalizando cerca de R$ 15 mil. O valor, segundo o documento, é “irrelevante” frente ao faturamento anual das casas de apostas, que gira na casa dos R$ 12 bilhões, conforme estudo do Itaú BBA citado na peça.
Os advogados afirmam ainda que a prática de forçar cartões como parte de estratégia tática é pública e conhecida no meio esportivo, inclusive incentivada por técnicos e já admitida por outros atletas em entrevistas. “Não há dolo de fraudar o resultado, mas sim de se poupar fisicamente ou zerar a contagem de cartões para não desfalcar o time em jogos decisivos”, diz um trecho da petição.
A defesa também questiona o “excesso” da Polícia Federal ao tentar caracterizar como estelionato um comportamento que sequer envolveu participação direta do atleta em apostas. Eles argumentam que Bruno Henrique não lucrou com nenhuma aposta e não tem relação comprovada com os apostadores investigados. “É ilógico presumir que um jogador com mais de 100 gols e 15 títulos pelo Flamengo prejudicaria seu próprio clube para beneficiar terceiros”, reforça o documento.
O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Criminal de Brasília, que agora deverá decidir se acolhe o argumento da defesa e arquiva o inquérito, ou se o caso seguirá para o Ministério Público. O desfecho pode ter impacto em outros casos semelhantes que envolvem atletas e apostas, especialmente enquanto o Projeto de Lei 1.157/2025, que trata de “fraude ao mercado de apostas”, ainda tramita no Congresso Nacional.
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