Prisão no Egito: Especialista explica próximos passos após Malévola deixar cadeia
Influenciadora foi solta nesta quarta-feira (21/10) após pagamento de fiança
Malévola Alves deixou a prisão nesta quarta-feira (21/10) após passar uma noite em uma cadeia no Egito. O Portal LeoDias conversou com especialistas em direito internacional, os advogados Eduardo Maurício e Lucas Pita, que explicaram quais serão os procedimentos para que a influenciadora volte ao Brasil.
Após o pagamento de fiança, Malévola já está autorizada a deixar o país, mas é importante manter o acompanhamento próximo para regularização de documentos: “Ela está permitida a responder ao processo em liberdade. A equipe jurídica deve manter acompanhamento contínuo junto ao escritório local contratado, assegurar a regularização documental e coordenar o embarque, enquanto o Itamaraty, por meio da Embaixada no Cairo, exerce a assistência consular prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, monitorando o cumprimento das garantias processuais e intermediando eventuais comunicações com as autoridades locais”, apontou Eduardo Maurício.
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Segundo o especialista, é importante frisar que Malévola não está livre do processo, por mais que para ser obrigada a cumprir alguma pena só em caso de retorno ao Egito, uma vez que não há um acordo diplomático entre o Brasil e o país africano para cumprimento de penas. Ainda assim, também é importante ressaltar que o Brasil não tem autonomia para interferir no processo jurídico da influenciadora:
“O Brasil e o Egito mantêm relações diplomáticas plenas desde 1924, com embaixadas recíprocas e diversos instrumentos bilaterais de cooperação política, comercial e cultural. Não existe, porém, tratado específico de assistência jurídica mútua ou de facilitação de custódia que confira privilégios processuais a cidadãos brasileiros detidos em território egípcio (…) Não há, contudo, mecanismo automático de extradição ou de cumprimento de pena em território brasileiro para infrações dessa natureza, prevalecendo a jurisdição do Estado onde o fato foi praticado”, explicou.
Eduardo Maurício também ressaltou que o fato de Malévola, como mulher transexual, também pode correr riscos pelo fato de viver em um país com histórico de preconceito contra a comunidade LGBTQIA+:
“Sob a ótica jurídica, a identidade de gênero de Malévola constitui fator de vulnerabilidade relevante. Embora o ordenamento egípcio não criminalize expressamente a orientação sexual ou a identidade de gênero, a aplicação recorrente de tipificações abertas — tais como “deboche”, “atos obscenos” e ofensa à moralidade pública — tem sido historicamente utilizada de forma seletiva contra pessoas LGBT+, conforme documentado por organismos internacionais de direitos humanos. Esse contexto normativo e fático eleva o risco de tratamento discriminatório durante a fase investigatória e eventual execução de medida cautelar, incluindo a possibilidade de segregação em condições incompatíveis com a identidade de gênero e de agravamento das acusações. A defesa técnica deve, por isso, documentar qualquer indício de discriminação e suscitá-lo perante as autoridades consulares e, se cabível, perante instâncias internacionais de proteção”, destacou.
Caso a prisão de Malévola tivesse sido mantida, o advogado ressalta que pouco poderia ser feito além de diplomacia representação jurídica no país: “Na hipótese de manutenção da prisão, as autoridades brasileiras dispõem de instrumentos limitados. A via principal continua sendo a assistência consular e a pressão diplomática bilateral. Órgãos internacionais, como o Comitê de Direitos Humanos da ONU ou os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, podem ser acionados, mas a eficácia é restrita, uma vez que o Egito não é parte do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o que impede a apresentação de petições individuais vinculantes”.
Por fim, os especialistas ressaltam que brasileiros que passarem por situações semelhantes fora de seu país devem sempre acionar embaixadas e consulados nos locais, além de evitar a produção de conteúdos que possam ser considerados como inadequados a cultura dos respectivos países:
“A recomendação primordial a qualquer cidadão brasileiro que venha a enfrentar situação análoga é o acionamento imediato da Embaixada ou Consulado, o exercício do direito ao silêncio até a presença de advogado local e a abstenção de assinatura de documentos sem tradução juramentada e orientação técnica. O respeito rigoroso às normas de conduta pública do país anfitrião constitui a principal medida preventiva.
Em destinos com ordenamentos baseados em conceitos amplos de moralidade pública, recomenda-se, ainda, evitar a produção e divulgação de conteúdos que possam ser interpretados como ofensivos aos costumes locais, bem como manter cópias digitais de documentos e contatos de emergência. A assistência consular brasileira deve ser solicitada no primeiro momento de restrição de liberdade”.
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