STF recebe laudos médicos solicitados à defesa de Collor
Alexandre de Moraes havia dado 48 horas para que a defesa de Collor enviasse os documentos médicos ao STF
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello encaminhou nesta quarta-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos médicos que, segundo os advogados, comprovam o tratamento de saúde realizado por ele nos últimos anos. A entrega ocorreu em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para apresentação de exames que fundamentassem o pedido de prisão domiciliar.
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Entre os materiais entregues, estão registros referentes a exames realizados entre 2019 e 2022. A defesa busca demonstrar que Collor, de 75 anos, enfrenta condições clínicas que justificam o cumprimento da pena fora do sistema prisional. Os laudos incluem diagnósticos relacionados à Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, enfermidades apontadas como fatores de risco à sua integridade física dentro da penitenciária.
O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado, na segunda-feira (28/4), a entrega do prontuário médico completo do ex-presidente. Atendendo à legislação sobre sigilo de dados sensíveis, os documentos foram entregues sob proteção judicial para preservar a privacidade do paciente.
Apesar do pedido para que cumpra a pena em casa, a Secretaria de Ressocialização de Alagoas informou ao STF que a penitenciária onde Collor está preso tem condições de oferecer o tratamento médico necessário. Segundo o órgão, o sistema prisional pode cuidar da saúde dele, desde que sejam levadas em conta a idade avançada e as doenças relatadas.
Agora, cabe ao Supremo analisar os documentos e decidir se Collor vai continuar preso ou se poderá cumprir a pena em regime domiciliar. Ele foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro e começou a cumprir pena em regime fechado este ano.
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