AGU defende legalidade de viagens oficiais de Janja e pede arquivamento de ação

As viagens, que foram autorizadas por decretos presidenciais, não teriam “respaldo legal específico”, de acordo com o texto de Chiquini e Kilter. Eles pedem que, além da União parar de custear as viagens, Janja tenha que devolver a quantia já gasta.

A ação questiona viagens a Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e em abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou e São Petersburgo, em maio deste ano. A equipe de Janja alega que as viagens foram parte de compromissos oficiais em representação do Brasil.

A AGU, no entanto, informou que a liminar já foi negada pela Justiça, pois entendeu-se que não há provas claras de que as viagens tenham causado prejuízo aos cofres públicos ou infringido a lei.

“Com efeito, os autores populares pretenderes impor uma obrigação ao Poder Judiciário de ter que se posicionar a respeito da melhor ou pior conotação da política da atual Administração do país. Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, diz a defesa.