Com voto de Fux, há maioria no STF para reconhecer validade da delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela manutenção da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, considerada central no processo que pode resultar na prisão do ex-presidente. Com o voto de Fux, já há maioria na Corte para reconhecer a validade da delação. Segundo o ministro, a anulação da delação seria “desproporcional”. Ele afirmou: “Me parece desproporcional a anulação, a rescindibilidade dessa delação. Então, estou acolhendo a conclusão de sua excelência relator e voto no sentido de se aplicar ao réu colaborador Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República”.

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Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Cármen Lúcia votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça

Ministro Luiz Fux durante o julgamento desta terça-feira (6/5)Reprodução: YouTube/TV Justiça

Alexandre de Moraes usa gravada com estampa de "cachorrinhos" para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosRosinei Coutinho/STF

Ministro do STF, Flávio Dino, durante voto para julgar condenação de Bolsonaro e outros sete réus nos atos golpistasReprodução: YouTube/TV Justiça

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Esta foi a primeira questão preliminar em que Fux seguiu o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. O ministro também votou pelo acolhimento de outras três preliminares levantadas pelas defesas: a alegada incompetência do STF para julgar o caso, o julgamento pelo plenário da Corte e o suposto cerceamento de defesa dos réus.

Com o voto de Fux, o placar das preliminares acompanhando o relatório de Moraes passou a 2 a 0. Para confirmar uma eventual condenação, são necessários três votos favoráveis. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, nesta ordem.