Dino afirma que julgamento de Bolsonaro segue normas regulares e com base em provas
Ministro do STF enfatizou no início de seu voto que o julgamento não é influenciado por fatores externos, apesar da alta repercussão
O ministro Flávio Dino afirmou no início de seu voto, durante o julgamento no STF sobre a trama golpista, que o processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus deve ser tratado como qualquer outro caso judicial. Segundo ele, a análise segue as regras vigentes no país e se baseia nos fatos e nas provas apresentadas nos autos, reforçando a normalidade do procedimento, apesar da repercussão política e midiática do caso.
Na tarde desta terça-feira (9/9), ocorre o julgamento da Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro e outros sete réus. Durante sua manifestação, Dino comparou o processo a outros julgamentos realizados pelo Judiciário brasileiro. Ele afirmou que fatores externos, como pressões políticas ou ameaças, não devem influenciar a decisão da Corte. “Nós temos uma moldura, portanto, para esse julgamento de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Esse, portanto, não é um julgamento excepcional, ele não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”, declarou.
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O julgamento, iniciado na semana passada, já conta com o voto favorável à condenação do relator Alexandre de Moraes. Dino é o segundo a votar, e ainda devem acontecer as manifestações dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12/9), com a definição das penas para os réus, que podem chegar a até 43 anos de prisão, dependendo da condenação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, por meio de ações como a elaboração de decretos para anular a eleição e incitação aos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, outros sete réus, incluindo ex-ministros militares, também são julgados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
O julgamento tem atraído atenção internacional, com repercussões políticas que incluem reações de aliados de Bolsonaro, como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções a Moraes. Apesar disso, Dino enfatizou que o STF mantém sua independência e que a decisão será tomada com base na legislação vigente e nas provas apresentadas nos autos. “Argumentos de natureza ad hominem, argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso, e talvez por isso vista a capa, como sinal de que esses fatores todos extra altos não interferem, e não interferem mesmo”, argumentou o magistrado, com firmeza.
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