Congresso Nacional pode instalar CPMI do INSS nesta terça-feira (17/6)
Sessão marcada deve definir rumos de investigações sobre fraudes no INSS e discutir temas polêmicos, como emendas parlamentares
O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (17/6) com uma agenda carregada e decisiva. Além da análise de 60 vetos presidenciais, há a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), leia o requerimento que oficializa a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião está prevista para começar ao meio-dia.
O requerimento da CPMI, apresentado em maio e articulado inicialmente pela oposição, conta com assinaturas suficientes tanto na Câmara quanto no Senado. Com a leitura em plenário, o colegiado será criado formalmente, mas os trabalhos devem ser iniciados apenas em agosto, após o recesso parlamentar e a indicação dos membros pelas lideranças partidárias.
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A investigação deverá esclarecer um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal (PF) aponta que a fraude começou ainda durante o governo Bolsonaro e foi encerrada sob a atual gestão de Lula.
No desenho político da comissão, o senador Omar Aziz (PSD/AM), ex-presidente da CPI da Pandemia, deve assumir a presidência. Já a relatoria ficará com o PL, que ainda avalia os nomes dos deputados Coronel Crisóstomo (RO) e Coronel Fernanda (MT) para a função.
Além da CPMI, os parlamentares discutirão uma extensa lista de vetos presidenciais que envolvem temas sensíveis. Entre os principais está o veto ao projeto que previa pensão mensal vitalícia de R$7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação, além de uma indenização única de R$50 mil. O presidente Lula vetou integralmente a proposta, alegando ausência de previsão orçamentária, e editou uma medida provisória alternativa que concedia R$60 mil em parcela única; porém, a MP já perdeu a validade.
Outro ponto de tensão é a tentativa do Congresso de impedir que o governo bloqueie recursos de emendas parlamentares impositivas. Os vetos 47/2024 e 48/2024 barraram dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na Lei Complementar 211/24, que proibiam o contingenciamento das despesas. A decisão de manter ou derrubar os vetos está em negociação entre governo e parlamentares.
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