Damares Alves pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro
A parlamentar quer verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar
A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar imposta pela Justiça. Na condição, Bolsonaro só pode receber visitas de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
No pedido encaminhado ao STF, a senadora, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, informou que a visita tem como objetivo verificar as condições em que está sendo cumprida a medida de prisão domiciliar.
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“Queremos verificar as condições do cumprimento da medida, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito”, declarou a parlamentar.
Ainda no documento, a senadora reiterou a solicitação de autorização para visitar os presos políticos detidos em razão das manifestações ocorridas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Dois ofícios foram enviados ao STF: um em 18 de março de 2025, e o outro dia 21 de março, também deste ano, em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida por Damares. Conforme a assessoria de Damares, até o momento a Corte não respondeu.
A medida de prisão domiciliar contra Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que o ex-presidente teria descumprido ordem anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3/8). Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de ter celulares em casa.
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