Data de prisão, recursos e inelegibilidade: entenda a condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados na quinta-feira (11/9) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 . A decisão da Primeira Turma do STF ainda permite recursos, e a execução da pena só ocorre quando todos forem analisados.

Veja as fotos

Abrir em tela cheia

Jair Messias BolsonaroCrédito: Antonio Augusto - STF

STF condena réus, incluindo Jair Bolsonaro; saiba quais são as penas previstasFoto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Ministro do STF, Flávio Dino, durante voto para julgar condenação de Bolsonaro e outros sete réus nos atos golpistasReprodução: YouTube/TV Justiça

Alexandre de Moraes usa gravada com estampa de "cachorrinhos" para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosRosinei Coutinho/STF

Cármen Lúcia no julgamento na tarde desta quinta-feira (11/9)Reprodução: YouTube/TV Justiça

Ministro Luiz Fux, do STFReprodução: STF

Cristiano Zanin votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça

Voltar Próximo

Leia Também

Política

Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão em regime fechado

Política

Primeira Turma do STF condena Anderson Torres a 24 anos de prisão

Política

Primeira Turma do STF condena Braga Netto a 26 anos prisão

Política

Primeira Turma do STF valida delação de Mauro Cid por unanimidade

1. Quando os réus poderão ser presos?

• A prisão só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis.
• Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por interferência em outro processo.
• Walter Braga Netto cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro desde 14 de dezembro de 2024.
• O local de cumprimento da pena será definido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

2. Quais recursos podem ser apresentados?

• Embargos de declaração: servem para esclarecer contradições ou trechos pouco claros.
  • Prazo: 5 dias.
  • PGR tem até 15 dias para se manifestar.
  • Julgamento posterior pela Primeira Turma.
• Embargos infringentes: só aceitos se houver ao menos dois votos pela absolvição.
  • Neste julgamento, houve apenas um voto pela absolvição (ministro Luiz Fux).
  • Prazo para apresentar: 15 dias.
  • Podem tentar reduzir penas ou reconhecer situações que extinguem a punição.

3. Regimes de cumprimento de pena

• Reclusão: crimes graves, início em regime fechado.
• Detenção: crimes menos graves, permite semiaberto ou aberto.
• O Pacote Anticrime estabelece percentuais mínimos para progressão de regime.

4. Danos morais e multas

• Os réus devem pagar R$ 30 milhões de forma solidária, destinados a um fundo de reconstituição de bens lesados.
• Multas são calculadas com base no salário-mínimo e aplicadas a fundos de segurança pública e gestão penitenciária.

5. Perda de cargos, mandatos e inelegibilidade

• Alexandre Ramagem, Anderson Torres e outros perderão cargos após decisão definitiva.
• Parlamentares condenados perdem o mandato e não precisam de votação na Câmara.
• Condenados ficam inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena.
• Direitos políticos (votar e ser votado) são suspensos quando a decisão se tornar definitiva.

6. Indignidade do oficialato

• STF comunica o Superior Tribunal Militar (STM) sobre possível indignidade de Bolsonaro e outros militares condenados.
• Declaração significa perda de postos e patentes e só vale para penas acima de 2 anos.
• Mauro Cid, condenado a até 2 anos, não será avaliado.

A execução da condenação de Bolsonaro depende do esgotamento de recursos. A prisão, perda de cargos, mandatos, inelegibilidade e efeitos civis serão aplicados somente quando a decisão se tornar definitiva.