Defesas contestam provas e pressionam STF por absolvição no caso Marielle Franco
Réus afirmam que provas são frágeis e aguardam decisão do STF sobre julgamento
As defesas dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes entregaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição dos réus. A movimentação acontece na reta final da fase de instrução, etapa que antecede o julgamento, ainda sem data definida.
Nos documentos, os advogados argumentam que a delação premiada de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, é repleta de contradições, e que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de provas consistentes. Também são feitas críticas ao andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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Com a entrega das manifestações, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá preparar seu voto e apresentar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. A denúncia da PGR mira os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, motivados por conflitos políticos relacionados à atuação de Marielle em pautas urbanísticas e contra interesses de milícias no Rio de Janeiro. A versão tem como base central a delação de Lessa, que está preso e confessou ter participado do atentado em março de 2018.
Mas, nas alegações finais, os advogados dos réus afirmam que a colaboração de Lessa “envenenou” a investigação e que ele estaria tentando reduzir sua pena com versões inconsistentes. A defesa de Domingos Brazão alega que a acusação se sustenta apenas em “interpretações subjetivas” e não apresenta provas concretas. Já os advogados de Chiquinho Brazão classificam as declarações de Lessa como “mentiras em série”.
No caso de Rivaldo Barbosa, a defesa afirma que a delação contém informações manipuladas, e que não há qualquer evidência direta que o ligue ao crime. Os representantes de Robson Calixto apontam a ausência de individualização de conduta, afirmando que a denúncia é “vaga” e “genérica”. Para a defesa de Ronald Alves, ex-policial militar, ele sequer tinha ligação com os Brazão, e sua inclusão no processo seria baseada em meras suposições.
Os advogados também apontam possíveis falhas processuais, como cerceamento de defesa e dúvidas sobre a competência do STF para julgar o caso.
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