Entenda por que Jair Bolsonaro não pôde votar nas eleições de 2026
O ex-presidente vive atualmente uma condenação criminal definitiva, situação que suspende seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pôde votar no primeiro turno das eleições do último domingo (4/10). Apesar de atualmente cumprir pena em prisão domiciliar, o impedimento não está relacionado ao local onde ele se encontra, mas à situação jurídica que vem de sua condenação.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. A decisão se tornou definitiva em novembro de 2025, quando ocorreu o chamado trânsito em julgado, momento em que não há mais possibilidade de recursos dentro do processo. A partir daí, o ex-presidente teve os direitos políticos suspensos. A regra está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que determina a suspensão desses direitos em casos de condenação criminal definitiva, enquanto permanecerem os efeitos da sentença.
Veja as fotos
Leia Também
Na prática, isso significa que Bolsonaro fica impedido de participar das eleições como eleitor durante esse período. O fato de estar cumprindo a pena em casa, por determinação relacionada às suas condições de saúde, não altera a restrição eleitoral.
A perda temporária do direito de votar também não deve ser confundida com a inelegibilidade. Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outra sentença, mas essa punição por si só diz respeito ao direito de concorrer a cargos públicos. O impedimento para votar decorre da condenação criminal com trânsito em julgado.
A legislação brasileira estabelece uma situação diferente para pessoas que estão presas sem condenação definitiva. Enquanto não houver uma sentença criminal transitada em julgado, os direitos políticos continuam preservados e o eleitor pode participar da votação, desde que cumpra as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Para viabilizar esse voto, podem ser criadas seções eleitorais dentro de unidades prisionais. Os interessados precisam estar com a situação eleitoral regular e solicitar, dentro do prazo previsto, a transferência temporária do local de votação. Nas eleições de 2026, mais de 12 mil presos provisórios estavam habilitados a votar no país, segundo dados do TSE.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.