Fux dá 72h para governo Lula se manifestar sobre MP que proíbe bets no Brasil
Entidades do setor acionaram o STF para tentar suspender a medida que determina o fim das operações de apostas online no país
Nesta sexta-feira (2/10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para que o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifeste sobre o pedido de entidades do setor de apostas online para voltar a operar no Brasil. As organizações tentam suspender os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394, que estabelece o encerramento das operações de apostas de quota fixa no Brasil, no dia 25 de setembro. Pela norma, as empresas têm até 5 de outubro para pagar os valores remanescentes aos apostadores. A partir de 6 de outubro, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta ficam proibidas, e os sites e aplicativos devem ser bloqueados.
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Nesta sexta-feira (2/10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para que o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifeste sobre o pedido de entidades do setor de apostas online para voltar a operar no Brasil. As organizações tentam suspender os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394, que estabelece o encerramento das operações de apostas de quota fixa no Brasil, no dia 25 de setembro. Pela norma, as empresas têm até 5 de outubro para pagar os valores remanescentes aos apostadores. A partir de 6 de outubro, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta ficam proibidas, e os sites e aplicativos devem ser bloqueados.
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