Fux defende absolvição de réus por desinformação em caso de tentativa de golpe
Ministro do STF disse que apenas planejar ou discutir ações golpistas não configura crime
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento dos sete réus do chamado “núcleo da desinformação da trama golpista” de 2022. Durante a sessão desta terça-feira (21/10), ele sinalizou que votará pela absolvição dos acusados, contrariando o entendimento de Alexandre de Moraes e, depois, de Cristiano Zanin, que já se manifestaram pela condenação.
Fux argumentou que o simples planejamento de ações golpistas, sem execução concreta, não pode ser enquadrado como crime. Segundo ele, a punição penal exige que o ato ultrapasse o campo da intenção e cause algum tipo de lesão real. “Tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”, declarou.
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O ministro também destacou que manifestações políticas e protestos pacíficos, ainda que expressem insatisfação com o governo ou os Poderes da República, não devem ser criminalizados..
Entre os réus estão militares e civis acusados de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral e atacar autoridades das Forças Armadas contrárias ao golpe. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por integrar uma “guerra informacional” destinada a desacreditar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas, criando ambiente para os ataques de 8 de janeiro de 2023.
As defesas negam qualquer vínculo entre os acusados e sustentam que o compartilhamento de mensagens ou links em redes sociais não caracteriza crime de organização criminosa ou incitação ao golpe.
Durante a sessão, Fux também reagiu a críticas sobre seu voto anterior que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por outros ministros a 27 anos de prisão. Sem citar nomes, ele rebateu juristas estrangeiros que o acusaram de incoerência: “Estou falando da minha pessoa como juiz ao afirmar que meu entendimento anterior, embora amparado na lógica da urgência, incorreu em injustiças”.
Com a divergência de Fux, o placar no julgamento do núcleo da desinformação é de 2 a 1 pela condenação. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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