Fux diz que STF não tem competência para julgar caso de Bolsonaro
Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus. Agora, Luiz Fux é o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro
Em sua fala, o ministro Luiz Fux afirmou que o STF não deve julgar o caso da trama golpista, uma vez que nenhum dos réus têm prerrogativa de foro. “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano.”
“Reafirmando que a constituição vale para todos e protege a todos […] Destaco que as defesas por meio de suas petições argumentam que o STF é incompetente para julgar essa ação penal”, pontuou o ministro.
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Luiz Fux ainda ressaltou: “A regra clara da constituição da república compete ao STF a guarda da constituição cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o presidente da república, o vice-presidente, seus próprios ministros e procuradores geral da república”, disse ele.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou ainda o ministro, opinando que não cabe ao Supremo um juízo político.
O relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus. Agora, Luiz Fux é o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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