Governo quer aprovar pautas econômicas e oposição clama pela anistia na volta do Congresso
Parlamentares voltam ao trabalho com desafio de destravar economia, socorrer setores afetados pelo tarifaço de Trump e de aprovar Orçamento 2026
Após duas semanas de recesso, os trabalhos no Congresso Nacional foram retomados a partir desta segunda-feira (4/8). A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se empenhar na aprovação dos projetos fiscais e econômicos, como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Além disso, o governo deve enviar aos congressistas projeto que prevê a criação do plano de contingência dos efeitos da taxação de Donald Trump. Já a oposição, principalmente os parlamentares do Partido Liberal, deve buscar aprovação da Anistia aos condenados da trama golpista e da medida que limita o foro privilegiado dos chefes dos poderes da República, a PEC 333.
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Anistia
O PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto prevê anistia aos participantes das manifestações de 30 de outubro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, em qualquer lugar do país.
“Não abriremos mão na Câmara, e nem no Senado, de pautarmos a anistia aos presos políticos de 8 de janeiro”, anunciou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
PEC 333
Os parlamentares do PL também decidiram lutar pela aprovação da PEC 333/2017. A proposta limita o foro privilegiado aos chefes dos poderes da república. Ou seja, se aprovada, a medida pode deixar os ministros do STF sem privilégios em ações na Justiça. A proposta também aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara.
“Temos mais de 60 parlamentares respondendo processos no STF, além de esdrúxulos conhecidos, os inquéritos do fim do mundo e que estão centralizados na mão de um único ministro do STF. O nome dele é Alexandre de Moraes”, disse o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Imposto de Renda
Já a base aliada do presidente Lula deve centralizar forças nas pautas econômica e, entre elas, está o projeto de isenção do Imposto de Renda. O texto já passou por comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL vai isentar do IR todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a medida está no topo da lista de votações da Casa, neste segundo semestre do ano.
“Nós queremos levar no segundo semestre essa matéria, que irá fazer justiça tributária, levando a milhões de brasileiros e brasileiras a oportunidade de poder ter a isenção no seu imposto de renda”, disse.
Taxação Donald Trump
O Congresso Nacional deve, também, analisar a criação do plano de contingência econômica de reparação aos prejuízos pela taxação de Donald Trump aos setores produtivos. A medida norte-americana prevê tarifar os produtos brasileiros que entrarem nos Estados Unidos em até 50%.
O governo já sinalizou que vai criar linhas de créditos para os empresários exportadores. Os primeiros contemplados seriam os pequenos empreendedores.
“O plano de contingência está sendo elaborado, bastante completo, bem feito”, afirmou o vice-presidente da República, e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Congresso Nacional
O plenário do Congresso Nacional vai votar pautas importantes até o mês de dezembro. Entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento 2026. Antes disso, os deputados federais e senadores devem analisar o veto do presidente Lula ao projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531.
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