Governo Trump tira Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
Decisão encerra bloqueios financeiros e proibições que atingiam o ministro desde julho
O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/11) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky, encerrando as restrições que vigoraram por cinco meses. O comunicado oficial não explicou os motivos da remoção.
Moraes havia sido incluído na lista em julho, quando os EUA anunciaram punições a estrangeiros sob a justificativa de violações associadas ao processo que tramitava no STF contra o então réu Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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Com a revogação das sanções, deixam de valer todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro, à esposa e a uma empresa ligada ao casal, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. Até então, qualquer bem eventualmente localizado nos EUA permanecia bloqueado, e cidadãos americanos estavam proibidos de realizar transações com Moraes. Ele também não podia circular em território norte-americano, operar em dólar ou firmar negócios com entidades dos Estados Unidos.
A decisão do governo americano desfaz essas punições e restabelece as condições plenas de movimentação e relacionamento financeiro de Moraes e da família com instituições e jurisdições dos EUA.
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