Coautor da Lei Magnitsky critica Donald Trump por sancionar Alexandre de Moraes
Deputado norte-americano pede revogação das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata e coautor da Lei Magnitsky, enviou nesta quarta-feira (20/8) uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, condenando o uso das sanções da lei pelo governo Trump para fins políticos.
A crítica surge após o ex-presidente sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. McGovern pediu que as sanções contra Moraes fossem imediatamente encerradas.
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“A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem corrupção e graves violações de direitos humanos. É lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”, afirmou o deputado na carta.
McGovern destacou que Moraes é o responsável por conduzir a ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe que buscava anular os resultados das eleições de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. Segundo o parlamentar, o uso das sanções tem motivação política:
“A alegação do governo de que o julgamento de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas também uma afronta ao eleitorado brasileiro e ao conceito de Estado de Direito.”
O deputado ainda alertou que o uso indevido da Magnitsky compromete a credibilidade da política de direitos humanos dos EUA, tornando-a vulnerável a críticas de países como China e Rússia. McGovern reforçou:
“Como autor da Lei Magnitsky e coautor da Lei Global Magnitsky, exorto-vos veementemente a revogar as sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes. A aplicação inadequada do estatuto insulta a memória de Sergei Magnitsky e prejudica a capacidade dos EUA de promover direitos humanos globalmente.”
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