Hugo Motta protocola projeto para punir imediatamente motim de deputados
O projeto prevê afastamento do mandato parlamentar por seis meses e a punição pode ser aplicada pelo presidente da Câmara sem análise prévia da Corregedoria e Conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (19/8), projeto para mudar o regimento interno da Casa (PRC 63/2025) e criando a suspensão imediata do mandato parlamentar, por tempo mínimo de seis meses, de deputados invasores do plenário, a exemplo do ato promovido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês. O projeto concede ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderes para punir quem “impedir ou obstaculizar por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, diz o projeto que o Portal Leo Dias teve acesso.
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Atualmente, as representações contra os deputados exigem atuação prévia da Corregedoria e de decisão da Mesa Diretora. Além disso, e de acordo com parecer da Corregedoria, o caso analisado ainda deve ser encaminhado para o Conselho de Ética, responsável por abrir processo contra o parlamentar. No projeto apresentado nesta terça-feira (19/8), o trâmite pode ser alterado para tornar a aplicação de sanções mais rápida.
“Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, diz o documento.
O projeto de Resolução, que prevê punição sumária para deputados que obstruírem os trabalhos da Câmara, já consta na pauta de votações do plenário da Casa. A depender do rito, a matéria pode ser apreciada e votada ainda na sessão desta terça-feira (19/8).
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