Lei Juliana Marins, sobre apoio a famílias de brasileiros mortos no exterior, avança no Senado
Agora, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos da casa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei 3079/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que garante apoio do governo federal a famílias sem condições financeiras para trazer ao Brasil parentes que morreram no exterior. A proposta, conhecida como Lei Juliana Marins, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O avanço da matéria retoma um caso que comoveu o país. Em 2025, a brasileira Juliana Marins morreu após um acidente durante uma trilha em área vulcânica na Indonésia. Na época, a família enfrentou dificuldades financeiras e burocráticas para viabilizar o traslado do corpo ao Brasil, situação que motivou a iniciativa legislativa. O projeto prevê que, em casos excepcionais e mediante comprovação de vulnerabilidade econômica, o governo possa custear o traslado do corpo, a cremação ou o envio das cinzas ao país.
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“Hoje o Senado deu um passo importante para corrigir uma falha do Estado brasileiro. É o mínimo que podemos fazer diante de uma situação de extrema fragilidade e sofrimento. A gente não consegue evitar a perda, mas esse projeto é uma medida de dignidade, respeito e amparo às famílias em um momento como esse”, afirmou o senador Romário.
O texto estabelece critérios rigorosos para concessão do auxílio, como a comprovação de baixa renda da família e a inexistência de seguro ou recursos próprios para custear as despesas, evitando uso indevido de recursos públicos.
Romário reforçou que o objetivo da proposta é equilibrar responsabilidade fiscal com compromisso humanitário. “Hoje, na prática, o Brasil simplesmente não tem resposta para essas situações. Há uma lacuna que precisa ser corrigida. O Estado não pode se omitir diante de situações tão delicadas. A Lei Juliana Marins cria um caminho responsável, com regras claras e controle, para ajudar quem realmente precisa”, concluiu o parlamentar.
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