Lula afirma que “o governo não tolera o crime organizado” ao sancionar lei que endurece penas
Nova legislação cria duas novas modalidades de crime e estende medidas de segurança
Nesta quinta-feira (30/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou, em publicação nas redes sociais, a importância da nova legislação que endurece o combate ao crime organizado. “O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”, escreveu Lula em seu perfil no X. O pronunciamento foi feito logo após a sanção da lei, publicada nesta quinta-feira (30/10) no Diário Oficial da União, e reforça o discurso do governo de intensificar a atuação contra facções e ampliar a segurança de profissionais da Justiça e das forças de segurança pública.
Entre as mudanças mais relevantes está a criação de dois novos tipos de crime: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Ambos terão penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. O texto determina ainda que investigados e condenados por essas práticas devem cumprir prisão em unidades federais de segurança máxima, em uma tentativa de reduzir a influência das facções dentro dos presídios estaduais.
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A legislação também endurece punições para quem solicitar, contratar ou encomendar crimes cometidos por membros de organizações criminosas. A pena para esse tipo de participação será de 1 a 3 anos de prisão, somada à punição do delito efetivamente praticado.
Outro ponto central da nova lei é o reforço na proteção pessoal de agentes públicos, como juízes, promotores, policiais, militares e servidores da segurança, inclusive aposentados. O texto garante proteção estendida a familiares desses profissionais quando houver risco decorrente do exercício da função, e prevê atenção especial às equipes que atuam em áreas de fronteira, onde a presença de facções e o contrabando internacional representam ameaças mais intensas.
O projeto, de autoria do senador Sergio Moro (União/PR), foi aprovado pelo Congresso antes de seguir para sanção presidencial. Em publicação nas redes sociais, Moro celebrou a decisão, afirmando que se não houver proteção aos “agentes da lei que colocam suas vidas em risco para enfrentar o crime organizado”, o país perderá a “guerra”.
A sanção ocorre em meio a uma série de operações de segurança pública no Rio de Janeiro, que reacenderam o debate sobre o fortalecimento das instituições diante do avanço das facções criminosas. Segundo o governo federal, a nova lei se soma a um conjunto de medidas em curso, como a PEC da Segurança Pública e a futura lei anti-facção, que ainda aguarda envio ao Congresso.
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