Mendonça defende endurecer regras para redes sociais em julgamento no STF
Ministro afirma que é preciso “cortar o mal pela raiz” ao tratar da desinformação online;
Durante o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é necessário “cortar o mal pela raiz” ao definir normas para a devida responsabilização das plataformas digitais. Ainda nesta quarta-feira (4/6), Mendonça alertou que a leitura de seu voto levaria dois dias. A sessão será retomada nesta quinta-feira (5/6).
“Não é simplesmente coibindo as fake news, que são um sintoma, que se alcançará a resolução de um problema estrutural da sociedade no nosso tempo, de ordem muito mais complexa. É preciso atacar as raízes, por meio das quais se cultivam as condições de um terreno fértil à proliferação e disseminação de informações falsas”, destacou o magistrado.
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Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou que o objetivo do julgamento não é legislar, mas sim analisar a constitucionalidade da atuação atual das plataformas digitais, com o intuito de garantir a segurança dos usuários e combater a desinformação.
“O Judiciário não está legislando e muito menos regulando, em caráter geral, abstrato e definitivo, as plataformas digitais. Nós estamos julgando pretensões que chegaram ao Tribunal por via de recursos”, pontuou.
Concordando com a fala de Barroso, o ministro Dias Toffoli acrescentou: “Aqui não se trata de nenhum julgamento sobre censura ou de acolher a liberdade de expressão. O que estamos fazendo é discutir se o artigo 19, que estabelece que a responsabilização por dano só surge se houver descumprimento de decisão judicial, é compatível com a Constituição ou não”, afirmou.
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