Ministro Flávio Dino manda abrir caminho para fiscalização popular de emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo Ministro Flávio Dino, determinou que os Três Poderes promovam uma ofensiva de informação pública sobre emendas parlamentares. A medida fixa que as campanhas rodem em TV, rádio e internet no período de dezembro de 2025 a março de 2026, com foco em ensinar o cidadão a localizar os dados oficiais e acompanhar a destinação dos recursos.

O conteúdo deverá ser direto e acessível, orientando o público a consultar plataformas de transparência e reportar irregularidades. Conforme a determinação, equipes técnicas de cada poder definirão criação, formato e frequência das peças.

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Ministro do STF, Flávio Dino, durante voto para julgar condenação de Bolsonaro e outros sete réus nos atos golpistasReprodução: YouTube/TV Justiça

Flávio DinoFoto: Fellipe Sampaio/STF

Dino manda suspender pagamento emendas da saúde ao analisar irregularidadesReprodução: Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF)Crédito: Reprodução STF

Palácio do PlanaltoCrédito: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

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Além das redes e da mídia comercial, a ordem atinge os canais institucionais: TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, entre outros veículos oficiais.

A iniciativa se conecta à decisão do STF de 2022 que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e vem na trilha de outros despachos que apertam o controle sobre a execução de emendas. Flávio Dino assumiu a relatoria do tema após a aposentadoria de Rosa Weber e ainda conduz três ações relacionadas que aguardam julgamento.

Na semana passada, em audiência no Supremo, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário reconheceram que participação cidadã é crucial para melhorar a qualidade do gasto. Dino defendeu um esforço de letramento digital para reduzir a assimetria de informação que afasta quem não domina ferramentas de busca.

Em resumo, a ordem busca abrir a caixa-preta das emendas para o público geral e fortalecer o controle social sobre como e onde o dinheiro é aplicado.