Moraes determina notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR
Deputado está nos EUA e terá notificação publicada por edital
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (29/9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) seja oficialmente notificado sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A notificação será feita por edital, já que Eduardo está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, tem dificultado o recebimento do documento.
Segundo Moraes, o deputado estaria fora do país para continuar com práticas que a PGR classifica como criminosas e evitar possíveis punições da Justiça. O ministro cita postagens de Eduardo nas redes sociais como indicativo de que ele estaria consciente da situação.
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O blogueiro Paulo Figueiredo, que também é alvo da denúncia, mora nos EUA há cerca de 10 anos. Por isso, Moraes determinou que ele seja notificado por carta rogatória, um procedimento usado quando é necessário cooperação internacional entre países. O processo será desmembrado, ou seja, cada um responderá à denúncia separadamente.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial, crime previsto no Código Penal que envolve ameaçar ou pressionar autoridades ou pessoas envolvidas em processos para favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
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