Moraes vota por condenar réu que furtou bola de Neymar no 8/1 a 17 anos de prisão
Réu foi identificado após devolver objeto autografado por Neymar, retirado do Congresso em 8 de janeiro. Julgamento no STF segue em plenário virtual até o fim de junho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/6) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido por furtar uma bola de futebol autografada por Neymar que estava exposta no acervo da Câmara dos Deputados.
Além da pena de reclusão, Moraes também propôs a aplicação de multa e a fixação de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que deve ser dividido entre todos os condenados pelos atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Três Poderes.
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No voto, Moraes rejeitou os argumentos da defesa, que alegava arrependimento posterior e buscava a absolvição. O ministro destacou que a devolução da bola, feita quase 20 dias após os ataques, não exclui a responsabilidade penal: “O reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”.
Nelson Fonseca se apresentou espontaneamente à Polícia Federal em Sorocaba (SP), em 28 de janeiro de 2023, e entregou o objeto furtado. À época, declarou que pegou a bola com a intenção de protegê-la e que não conseguiu devolvê-la no momento devido ao tumulto.
O réu responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; associação criminosa armada e furto qualificado. A defesa de Fonseca também apresentou pedidos de nulidade do processo, alegando cerceamento de defesa e a suposta incompetência do STF para julgar o caso. Os demais ministros ainda analisarão esses pontos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até o dia 30 de junho. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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