Solto sem tornozeleira, réu do 8 de Janeiro volta à prisão por ordem do STF
Ministro do STF aponta descumprimento de tempo mínimo para progressão de regime e questiona decisão da Justiça em Minas Gerais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o retorno à prisão do homem condenado por destruir um relógio histórico durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ainda inclui um pedido formal para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz responsável por liberar o réu .
Condenado a 17 anos de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido autorizado a cumprir a pena em regime semiaberto domiciliar, por decisão do juiz Lourenço Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado mineiro justificou a progressão com base na boa conduta do preso e na ausência de faltas graves.
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A decisão, no entanto, foi invalidada por Moraes, que afirmou que Antônio ainda não havia cumprido o tempo mínimo exigido por lei para a progressão, 25% da pena em regime fechado, no caso de crimes praticados com violência ou grave ameaça. O condenado havia cumprido apenas 16% da pena.
Além da análise sobre o tempo de pena, Moraes também ressaltou que o juiz mineiro não tinha competência para determinar a mudança de regime, já que o processo tramita no próprio STF. A progressão de regime não foi autorizada pela Corte.
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido após ser filmado destruindo com as próprias mãos o relógio do século XVII que havia sido presenteado a Dom João VI. A peça, de autoria do relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi uma das obras de arte danificadas nos ataques às sedes dos Três Poderes. Após um processo de restauração realizado na Suíça, o relógio foi reintegrado ao acervo do Palácio do Planalto.
Outro ponto de atenção no caso foi a liberação de Ferreira sem o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o equipamento está em falta no estado, o que levou o juiz a determinar que o condenado permanecesse em casa, sem possibilidade de se ausentar, até que houvesse disponibilidade do dispositivo.
O presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, foi orientado a incluir na fila de espera para o fornecimento do equipamento. Enquanto isso, o condenado deveria seguir medidas cautelares, como se manter na cidade e apresentar proposta de trabalho à unidade prisional.
Agora, com a decisão de Moraes, Antônio Ferreira deve voltar ao regime fechado.
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