Nikolas Ferreira perde recurso no STJ e terá que pagar indenização por transfobia
O deputado foi condenado a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert
Nikolas Ferreira (PL/MG) foi condenado, na última terça-feira (10/6), a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT/MG) em R$ 30 mil por transfobia. O processo estava em último recurso, e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é definitiva.
Durante a campanha eleitoral de 2020, quando os dois eram candidatos a vereadores em Belo Horizonte (MG), Nikolas proferiu a seguinte fala transfóbica: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”.
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Com a condenação, o deputado terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil. Salabert solicitou a penhora dos bens, caso ele não faça o pagamento.
Ao O Globo, ela disse: “É a quarta derrota judicial do Nikolas. Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor.”.
Durante a primeira instância, o juiz afirmou que a identidade de gênero de Salabert deve ser respeitada. Ao recorrer ao STJ, Nikolas afirmou que sua fala se encaixava no direito de liberdade de expressão, mas o argumento foi negado: “O réu […] recusou-se a respeitar a identidade de gênero da autora, utilizando um tom jocoso, com objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a autoestima de Duda.”.
A ministra Maria Isabel Gallotti, que assinou a decisão, disse: “Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas.”.
O portal LeoDias entrou em contato com a assessoria do deputado, que enviou a seguinte nota: “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores.”.
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