PGR pede condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
Dentre as condenações estão os crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta segunda-feira (14/7), a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais no processo, que deve ser julgado em setembro deste ano.
A manifestação foi enviada ao final da noite ao relator, o Ministro Alexandre de Moraes. No documento, que apresenta 517 páginas, o procurador-geral defende que Bolsonaro e outros sete investigados do núcleo 1 da trama golpista, sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.
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No que diz respeito a Jair Bolsonaro, Gonet afirma que foi instrumentalizado por ele os ataques às instituições públicas e as ações sucessórias após os resultados das eleições: “As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
Além do ex-presidente, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Almir Garnier: ex-comandante da marinha;
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
General Augusto Heleno: ex-ministro do gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid: delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira: general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Com a declaração da manifestação enviada a Alexandre de Morais, a defesa dos réus terão 15 dias, a contar de forma sucessiva, para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Após o recebimento de todas, o julgamento será marcado pela primeira turma da corte.
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