PGR vê risco de fuga, mas rejeita possibilidade de policiamento dentro da casa de Bolsonaro
Procurador-geral defendeu reforço de monitoramento externo, preservando a privacidade do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de “risco concreto de fuga” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, avaliou que a prisão domiciliar é medida suficiente e que não é necessário manter policiais dentro da residência do ex-chefe do Executivo.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defendeu apenas o reforço da vigilância externa. Ele sugeriu que câmeras sejam instaladas para monitorar as áreas descobertas do imóvel em Brasília, enquanto agentes da Polícia Federal atuariam restritos à rua da casa e à portaria do condomínio.
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De acordo com o parecer, o monitoramento deveria ser feito em tempo real, sem gravação das imagens, como forma de conciliar a necessidade de fiscalização com o direito à privacidade do ex-presidente:
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, destaca Gonet.
Interlocutores do PGR ressaltam que o objetivo foi equilibrar a garantia da lei penal com a presunção de inocência de Bolsonaro. Gonet também não se opôs ao acompanhamento do terreno anexo à residência, desde que adotadas as mesmas regras de vigilância sem registro permanente. Portanto, agentes de segurança devem ter livre acesso às áreas externas em caso de necessidade, mas a presença constante dentro da casa não se justificaria.
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